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Matérias Legislativas
2248 registros Última atualização: 12/08/2026 11:09-
Ofício: 38/2026
OFÍCIO N° 38/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
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Ofício: 37/2026
OFÍCIO N° 37/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
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Ofício: 36/2026
OFÍCIO N° 36/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
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Projeto de Resolução: 02/2026
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ FRANCISCO ASSIS DE SOUSA. CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO E PROPOSIÇÃO DE ATUALIZ...
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Requerimento: 003/2026
REQUERIMENTO Nº 003/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAÇÃO/INCLUSÃO DE MAIS UM PROFISSIONAL DE E...
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Requerimento: 002/2026
REQUERIMENTO Nº 002/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDAD...
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Parecer: 18/2026
PARECER Nº 18/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
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Parecer: 17/2026
PARECER Nº 17/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
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Projeto de Lei - Legislativo: 02/2026
PROJETO DE LEI Nº 02/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES. INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AOS CRIMES DE PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO ÂM...
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Requerimento: 003/2026
REQUERIMENTO Nº 003/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO FREIRE SOUSA. REQUER A INSTALAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA LOCALIDADE ALTO DA SANTA LUZIA, NO MUNICÍPIO DE PAC...
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Requerimento: 002/2026
REQUERIMENTO Nº 002/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR LUÍZ FERNANDO FREIRE SOUSA. REQUER A REFORMA URGENTE DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PACUJÁ.
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Projeto de Lei - Legislativo: 02/2026
PROJETO DE LEI Nº 02/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR JOÃO HERNANDO RODRIGUES ALVES. RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO VIVA DE ARTE CULTURAL E ESPORTE E DÁ...
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Ofício: 35/2026
OFÍCIO N° 35/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
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Requerimento: 03/2026
REQUERIMENTO Nº 03/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AS FAMÍLIAS QUE POSSUEM EM S...
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Ofício: 34/2026
OFÍCIO N° 34/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
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Ofício: 33/2026
OFÍCIO N° 33/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
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Ofício: 32/2026
OFÍCIO N° 32/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
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Ofício: 31/2026
OFÍCIO N° 31/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
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Ofício: 30/2026
OFÍCIO N° 30/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
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Ofício: 29/2026
OFÍCIO N° 29/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 12 DE MARÇO DE 2026.