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Matérias Legislativas
2286 registros Última atualização: 29/09/2026 11:13-
Projeto de Resolução: 4/2001
Dispõe sobre a denominação da dependência do prédio sede da Câmara Municipal.
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Resolução: 3/2001
Denomina o Paço Legislativo de Edifício João Felipe Ribeiro e a sala das Comissões de Sala Vereador José Alves Lopes.
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Projeto de Resolução: 3/2001
Denomina o Paço Legislativo de Edifício João Felipe Ribeiro e a sala das Comissões de Sala Vereador José Alves Lopes.
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Resolução: 2/1999
Dispõe sobre a denominação de dependências do prédio sede da Câmara Municipal.
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Projeto de Resolução: 2/1999
Dispõe sobre a denominação de dependências do prédio sede da Câmara Municipal.
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Projeto de Lei - Legislativo: 2/2019
EMENDA N°02