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Matérias Legislativas
2234 registros Última atualização: 15/07/2026 10:50-
Projeto de Lei - Legislativo: 03/2026
PROJETO DE LEI Nº 03/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA FRANCISCO JOAQUIM CORDEIRO, LOCALIZ...
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Projeto de Lei - Executivo: 13/2026
PROJETO DE LEI Nº 13/2026, DE 25 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. INSTITUI A SEMANA DAS MÃES ATÍPICAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPI...
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Ofício: 78/2026
OFÍCIO N° 78/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 21 DE MAIO DE 2026.
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Ofício: 77/2026
OFÍCIO N° 77/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 21 DE MAIO DE 2026.
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Ofício: 76/2026
OFÍCIO N° 76/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 21 DE MAIO DE 2026.
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Ofício: 75/2026
OFÍCIO N° 75/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 21 DE MAIO DE 2026.
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Ofício: 74/2026
OFÍCIO N° 74/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 21 DE MAIO DE 2026.
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Ofício: 73/2026
OFÍCIO N° 73/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 21 DE MAIO DE 2026.
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Ofício: 72/2026
OFÍCIO N° 72/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 21 DE MAIO DE 2026.
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Indicação: 06/2026
INDICAÇÃO Nº 06/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS DE SOUSA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO ALTO DA...
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Indicação: 05/2026
INDICAÇÃO Nº 05/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS DE SOUSA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CE À COMUNIDAD...
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Indicação: 07/2026
INDICAÇÃO Nº 07/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO VENÍCIUS DE ARAÚJO ALVES. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO...
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Indicação: 06/2026
INDICAÇÃO Nº 06/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO VENÍCIUS DE ARAÚJO ALVES. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA...
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Projeto de Indicação: 04/2026
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 04/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL FRANCISCO ASSIS DE SOUSA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PAVIMENT...
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Projeto de Lei - Legislativo: 01/2026
PROJETO DE LEI Nº 01/2026, DE 19 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DA MESA DIRETORA. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS SONOROS, EQUIPAMENTOS DE EMISSÃO DE SOM E INSTRUMENTOS MUSICAIS NO ÂMBITO DO M...
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Parecer: 007/2026
PARECER Nº 007/2026, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, DE 19 DE MAIO DE 2026.
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Parecer: 24/2026
PARECER Nº 24/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 18 DE MAIO DE 2026.
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Indicação: 05/2026
INDICAÇÃO Nº 05/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO VENÍCIUS DE ARAÚJO ALVES. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UM PASSEIO PÚBLI...
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Projeto de Lei - Legislativo: 05/2026
PROJETO DE LEI Nº 05/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO D...
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Projeto de Lei - Legislativo: 03/2026
PROJETO DE LEI Nº 03/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.