PROJETO DE LEI Nº 17/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 374/2007 E SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ofício Nº 051/2025 - CMP, 25 de Abril de 2025. Excelentíssima Senhora Secretária, encaminho a Vossa Senhoria o Requerimento de propositura do Vereador Luiz Fernando Freire Sousa aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 23 de Abril de 2025. Requerimento Nº 04/2025, de 15 de Abril de 2025, requer ao Presidente desta Casa Legislativa, que oficie o Poder Executivo Estadual c/c a Secretária Estadual da Educação, solicitando a implantação de uma escola cívico-militar no município de Pacujá, de forma a atender os municípios da microrregião.

Ofício Nº 49/2025 - CMP, 25 de Abril de 2025. Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa Senhoria as seguintes proposituras da Vereadora Maria Marli Melo Rodrigues: Projeto de Lei Nº 02/2025, de 14 de Abril de 2025 Cria o Selo "Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente", no Município de Pacujá, e dá outras Providências. Apresentado em Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2025; Indicação Nº 03/2025, de 11 de Abril de 2025, indica, ao chefe do poder executivo municipal, a Criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Município de Pacujá/Ce. Apresentado em sessão ordinária do dia 23 de abril de 2025.

Ofício Nº 48/20251 CMP, 25 de Abril de 2025. Excelentíssimo Senhor Prefeito, ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste, encaminhar a Vossa Senhoria os seguintes Projetos de Lei: Projeto De Lei Nº 12/2025, de 07 de Abril de 2025, de propositura do Prefeito Pedro Allan de Sousa Leopoldino, altera a Lei Municipal Nº 486/2014, de 30 de setembro de 2014, que dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência, para incluir os incisos X, XI e XII no artigo 20 e os incisos VI e VII no artigo 40, e dá outras providencias. De propositura do Sr. Prefeito, Pedro Allan de Sousa Leopoldino, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 23 de Abril de 2025.

Ofício Nº 47/2025 - CMP, 25 de Abril de 2025. Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa Senhoria os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei Nº 002/2025 Altera o Art. 30 e o Art. 70 da Lei 690/2024 e dá outras providências, de propositura da mesa diretora; Projeto de Lei em Conjunto Nº 001/2025 Institui no Município a Campanha "Abril Laranja" como mês de Sensibilização e Conscientização para a Prevenção da Crueldade e dos maus tratos contra os animais e a Criação de Campanhas Educativas, e dá outras Providências". Aprovados em Sessão Ordinária realizada em 23 de abril de 2025.

Ofício no 046/2025 - CMP, 25 de Abril de 2025, Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa o requerimento e a indicação de propositura da Vereadora Liduína Fernandes de Sousa Oliveira aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 23 de Abril de 2025. Requerimento Nº 009/2025, de 14 de Abril de 2025, requer ao chefe do Poder Executivo Municipal a criação do fórum municipal de prevenção ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes do município de Pacujá e dá outras providências. Indicação Nº 003/2025 indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a elaboração de um Projeto de Lei que proíbe, no âmbito municipal, a utilização, queima ou soltura dos fogos de artifício que produzam barulho, e dá outras providências;

Ofício Nº 045/2025 - CMP, de 25 de Abril de 2025, Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa Senhoria o Requerimento de propositura do Vereador Luiz Fernando Freire Sousa aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 23 de Abril de 2025. Requerimento Nº 04/2025, de 15 de Abril de 2025, requer ao Presidente desta Casa Legislativa, que oficie o Poder Executivo Estadual c/c o Secretário Estadual da Educação, solicitando a implantação de uma escola cívico-militar no município de Pacujá, de forma a atender os municípios da microrregião.

REQUERIMENTO Nº 05/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES, REQUER A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE BOM SUCESSO.

Indicação Nº 02/2025, de 20 de Março, de propositura da Vereadora Maria Marli Melo Rodrigues, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal acerca da criação de Diretrizes, Estratégias e Ações para o Programa de Atenção e Orientação às mães Atípicas Pacujaenses e dá outras providencias.

Requerimento Nº 04/2025, de 14 de Abril, de propositura do vereador Luiz Fernando Freire Sousa, requer ao Presidente desta Casa Legislativa, que oficie o Poder Executivo Estadual c/c a Secretária Estadual da Educação, solicitando a implantação de uma escola cívico-militar no município de Pacujá, de forma a atender os municípios da microrregião.

O PROJETO DE LEI Nº 15/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR) DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 14/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO, ALTERA A LEI N. 705/2025, PARA MODIFICAR A NOMECLATURA DO CARGO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS PARA FISCAL DE LOTEAMENTOS E OBRAS, AMPLIANDO SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 13/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUERIMENTO Nº 09/2025, DE 14 DE ABRIL, REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SERVIDOR ENCARREGADO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INDICAÇÃO Nº 003/2025, DE 14 DE ABRIL, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE PROÍBE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A UTILIZAÇÃO, QUEIMA OU SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM BARULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Nº 02/2025, de 14 de Abril, de propositura de Maria Marli Melo Rodrigues, cria o selo “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” no Município de Pacujá e dá outras providencias.

Ofício no 044/2025 - CMP, 11 de Abril de 2025, Senhor Secretário, encaminho a Vossa Senhoria o Requerimento de propositura do Vereador Francisco Orlando Alves Rodrigues, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 11 de Abril de 2025. Requerimento Nº 06/2025-OR, de 07 de abril de 2025, requer ao chefe do poder executivo desta casa legislativa, que envie ofício ao prefeito municipal juntamente com o secretário de infraestrutura e obras, solicitando a limpeza por completo dos 2 (dois) lados da parede do açude das milhãs e de seu sangradouro.

Ofício Nº 43/2025, de 11 de Abril de 2025, Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa Senhoria os Requerimentos de propositura da Vereadora Liduína Fernandes de Sousa Oliveira aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 11 de Abril de 2025. Requerimento Nº 08/2025, de 07 de abril de 2025, de propositura da vereadora Liduína Fernandes de Sousa Oiiveira, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal meios de solucionar o abastecimento da água da comunidade de Sanharão do município de Pacujá Ceará e dá outras providências; renovamos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Oficio Nº 41/2025, de 11 de Abril de 2025, Excelentissimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa Senhoria os Requerimentos de propositura do Vereador João Hernando Alves Rodrigues aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 11 de Abril de 2025. Requerimento Nº 004/2025, de 07 de abril de 2025, requer a vistoria de um representante da COGERH — Companhia de Gerenciamento dos Recursos Hídricos à esta cidade no açude Coriolano Alves de Sousa Brito na comunidade de Mi!hãs, Pacujá-ce. Sem mais para o momento, renovamos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Ofício Nº 41/2025 - CMP, de 11 de Abril, excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa Senhoria o Requerimento de propositura do Vereador Francisco Orlando Alves Rodrigues, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 11 de Abril de 2025. Requerimento N00612025-OR, de 07 de abril de 2025, requer ao chefe do poder executivo desta casa legislativa, que envie ofício ao prefeito municipal juntamente com o secretário de infraestrutura e obras, solicitando a limpeza por completo dos 2 (dois) lados da parede do açude das milhãs e de seu sangradouro.