Exportar Matérias
Matérias Legislativas
105 registros Última atualização: 10/06/2026 11:29-
Parecer: 008/2026
PARECER Nº 008/2026, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
-
Parecer: 29/2026
PARECER Nº 29/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE MAIO DE 2026.
-
Parecer: 28/2026
PARECER Nº 28/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE MAIO DE 2026.
-
Parecer: 27/2026
PARECER Nº 27/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE MAIO DE 2026.
-
Parecer: 26/2026
PARECER Nº 26/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE MAIO DE 2026.
-
Parecer: 25/2026
PARECER Nº 25/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE MAIO DE 2026.
-
Parecer: 007/2026
PARECER Nº 007/2026, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, DE 19 DE MAIO DE 2026.
-
Parecer: 24/2026
PARECER Nº 24/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 18 DE MAIO DE 2026.
-
Parecer: 006/2026
PARECER Nº 006/2026, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 04 DE MAIO DE 2026.
-
Parecer: 23/2026
PARECER Nº 23/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
-
Parecer: 22/2026
PARECER Nº 22/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
-
Parecer: 21/2026
PARECER Nº 21/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
-
Parecer: 20/2026
PARECER Nº 20/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
-
Parecer: 19/2026
PARECER Nº 19/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
-
Parecer: 18/2026
PARECER Nº 18/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
-
Parecer: 17/2026
PARECER Nº 17/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
-
Parecer: 005/2026
PARECER Nº 005/2026, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
-
Parecer: 16/2026
PARECER Nº 16/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 03 DE MARÇO DE 2026.
-
Parecer: 15/2026
PARECER Nº 15/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 03 DE MARÇO DE 2026.
-
Parecer: 14/2026
PARECER Nº 14/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 03 DE MARÇO DE 2026.