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Matérias Legislativas
2178 registros Última atualização: 22/05/2026 16:50-
Projeto de Indicação: 1/2019
INDICA, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE CONSERTO EM PASSAGEM DE CONCRETO LOCALIZADA NO BAIRRO DAS CASAS POPULARES.
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Requerimento: 1/2019
REQUER, AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.
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Projeto de Lei - Executivo: 1/2019
CONCEDE REVISÃO GERAL A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - Legislativo: 2/2019
DETERMINA QUE NO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CEARÁ, AS OBRAS PÚBLICAS QUE SE INAUGURADAS, SEJAM INFORMADAS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CEARÁ, INDICANDO OS MOTIVOS, O TEMPO DE INTERRUPÇÃO...
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Projeto de Lei - Legislativo: 3/2019
DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES ENVIADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Indicação: 1/2019
INSTITUI E IMPLANTA OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - Legislativo: 1/2019
INSTITUI O PROJETO AMIGOS DA ESCOLA NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS DE PACUJÁ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ofício: 5/2019
Calendário das Sessões Ordinárias do primeiro semestre de 2019 encaminhado ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rural de Pacujá.
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Ofício: 4/2019
Calendário das Sessões Ordinárias do primeiro semestre 2019 encaminhado ao Sindicato dos Servidores Público Municipal - SINDSEP.
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Ofício: 3/2019
Calendário das Sessões ordinárias do primeiro semestre de 2019 encaminhado ao Exmo. Sr. Vice Prefeito José Silva Abreu.
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Ofício: 2/2019
Calendário das Sessões Ordinárias do primeiro semestre de 2019 encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Pacujá.
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Ofício: 2/2019
Calendário das Sessões Ordinárias do primeiro semestre de 2019 encaminhado aos Srs. Secretários (as) Municipais.
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Ofício: 1/2019
Calendário das Sessões Ordinárias do primeiro semestre de 2019 encaminhado aos Srs. Vereadores(a).
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Decreto Legislativo: 1/2019
Decreta sobre o valor exato dos subsídios do Presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para o exercício de 2019 e subsequentes e adota outras providências.
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Ofício: 9/2019
REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO.
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Ofício: 26/2019
ENCAMINHAMENTO DA CÓPIA DO EDITAL PARA LEITURA DE MENSAGEM NA SEÇÃO.
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Projeto de Lei - Legislativo: 1/2018
Emenda à Lei Orgânica Municipal. Altera o caput do art. 16 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Resolução: 4/2018
RESOLUÇÃO n°04
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Projeto de Resolução: 3/2018
PROJETO DE RESOLUÇÃO
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Resolução: 3/2018
Dispõe sobre o Regimento Interno do Parlamento Estudantil do Município de Pacujá.