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Matérias Legislativas
2178 registros Última atualização: 22/05/2026 16:50-
Projeto de Lei - Executivo: 6/2019
ALTERA OS ARTS.26 E 28 DA LEI MUNICIPAL 262/1998, CRIANDO O INCISO VII DO ART.28 DA MESMA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - Executivo: 5/2019
Dispõe sobre a denominação do Prédio da Secretária de Educação do Município de Pacujá Professor Francisco de Assis Oliveira e dá outras providências.
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Projeto de Lei - Legislativo: 6/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE EDOÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS PÚBLICOS DE PACUJ-A/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - Legislativo: 5/2019
INSTITUI O PORGRAMA IDENTIFIQUE NOSSAS RUAS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ofício: 24/2019
SOLICITAÇÃO DOS NOMES E CARGOS DOS FUNCIONÁRIOS.
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Ofício: 19/2019
Envio de resposta ao Oficio Nº 024/2019 oriundo da Secretaria Municipal de Educação.
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Ofício: 18/2019
Encaminhamento da Indicação 02/2019 de autoria do Vereador Dalton Lopes Alves para o Poder Executivo Municipal.
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Ofício: 1/2019
CONVITE PARA O ''ATO EM HOMENAGEM AO DIA DA MULHER''.
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Moção de Pesar: 5/2019
MOÇÃO DE PESAR DO SENHOR BENEDITO RODRIGUES NERES - SEU DITO
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Moção de Pesar: 3/2019
MOÇÃO DE PESAR DO SENHOR FRANCISCO APRÍGIO DE ALMEIDA
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Ofício: 17/2019
Envio de resposta ao Oficio Nº 02/2019 oriundo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM.
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Projeto de Indicação: 2/2019
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AS LOCALIDADES DE LAGOA DO BARRO E BELA VISTA.
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Ofício: 4/2019
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUTAR UM PROJETO VOLTADO A ''EDUCAÇÃO FINACEIRA''.
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Ofício: 2/2019
SOLICITAÇÃO DE INDICAÇÃO DE DOIS REPRESENTANTES PARA PARTICIPAR DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM
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Ofício: 16/2019
Envio de cópia da Lei nº 541/2018 que dispõe sobre a Criação do Parlamento Estudantil Municipal e dá outras providências.
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Ofício: 15/2019
Envio de cópia da Lei nº 541/2018 que dispõe sobre a Criação do Parlamento Estudantil Municipal e dá outras providências.
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Ofício: 14/2019
Envio de cópia da Lei nº 541/2018 que dispõe sobre a Criação do Parlamento Estudantil Municipal e dá outras providências.
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Moção de Pesar: 4/2019
MOÇÃO DE PESAR DO SENHOR IZIDORO JOSÉ DE ALMEIDA
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Moção de Pesar: 2/2019
MOÇÃO DE PESAR PARA O SENHOR WAGNER BRITO
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Ofício: 13/2019
Envio da Minuta de Projeto para a atualização da Lei Orgânica de Pacujá.