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Matérias Legislativas
2178 registros Última atualização: 22/05/2026 16:50-
Projeto de Resolução: 2/2018
Dispõe sobre o Regimento Interno do Parlamento Estudantil do Município de Pacujá.
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Projeto de Indicação: 11/2018
Requer, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instituição de ajuda de custo para os participantes mirins da Banda de Música Municipal.
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Moção de Pesar: 7/2018
MOÇÃO DE PESAR - SENHORA MARIA DOS PRAZERES DE SOUSA
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Moção de Pesar: 6/2018
MOÇÃO DE PESAR - SENHOR MANOEL DOMINGOS DE MORAIS
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Projeto de Lei - Executivo: 7/2018
LOA
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Moção de Pesar: 5/2018
MOÇÃO DE PESAR - SENHOR VICENTE DE ARAÚJO BARRETO, EX-PREFEITO
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Moção de Pesar: 4/2018
MOÇÃO DE PESAR - SENHOR ALBERTO XAVIER DE LIRA
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Projeto de Indicação: 10/2018
Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de programa de manutenção das edificações públicas desativadas no âmbito do município.
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Requerimento: 5/2018
REQUERIMENTO
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Projeto de Lei - Legislativo: 3/2018
PROJETO DE LEI
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Projeto de Lei - Legislativo: 2/2018
PROJETO DE LEI
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Projeto de Lei - Legislativo: 1/2018
PROJETO DE LEI
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Projeto de Indicação: 9/2018
Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de rede de proteção no Ginásio Poliesportivo Rainot Magalhães.
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Requerimento: 1/2018
REQUERIMENTO
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Projeto de Lei - Legislativo: 2/2018
Estabelece nome ao Logradouro Público, tipo Rua, Passando a ser Denominada de Rua Professor Francisco Denis Alves da Silva, que indica e dá outras providências.
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Moção de Congratulação: 1/2018
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
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Requerimento: 4/2018
REQUERIMENTO
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Projeto de Lei - Legislativo: 1/2018
PROJETO DE LEI
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Projeto de Decreto Legislativo: 4/2018
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
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Resolução: 2/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão, em tempo real e via internet, das sessões legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Pacujá.