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Matérias Legislativas
2178 registros Última atualização: 22/05/2026 16:50-
Ofício: 24/2020
Cumprimentando-o cordialmente, comunico Vossa Excelência que em Sessão Ordinária virtual realizada no dia 23 de abril de 2020, foram feitas ao Executivo a Indicação 001/2020 que indica ao Chefe do Pod...
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Ofício: 23/2020
Cumprimentando-o cordialmente, comunico Vossa Excelência que em Sessão Ordinária virtual realizada no dia 23 de abril de 2020, foi aprovado o Requerimento nº 01/2020 que requer ao Chefe do Poder Execu...
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Ofício: 22/2020
Cumprimentando-o cordialmente, comunico Vossa Excelência que em Sessão Ordinária realizada no dia 23 de abril de 2020, foi aprovado o Projeto de Lei nº 011/2020 que dispõe sobre a abertura de crédito...
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Moção de Pesar: 1/2020
MOÇÃO DE PESAR - FRANCISCO NERY PORTELA
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Moção de Pesar: 2/2020
MOÇÃO - SENHOR FRANCISCO RAIMUNDO DE ABREU
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Projeto de Lei - Executivo: 11/2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao Orçamento vigente o Projeto Atividade destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, dec...
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Projeto de Indicação: 3/2020
Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a incorporação do incentivo financeiro à remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde do quadro municipal, de forma idêntica aos mesmos profissionais do...
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Projeto de Indicação: 2/2020
Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a imediata continuidade das fases do Concurso Público para a Guarda Civil Municipal, haja vista a sua injustificada lentidão e a necessidade de que o mu...
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Requerimento: 2/2020
Solicita, ao Poder Legislativo Municipal, a suspensão do Parlamento Estudantil Municipal no ano de 2020, em razão dos transtornos ocasionados pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).
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Projeto de Indicação: 2/2020
Indica, a criação da gratificação extraordinária aos servidores da saúde de Pacujá-CE, durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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Projeto de Indicação: 1/2020
Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a distribuição de máscaras de proteção, para a população do Município de Pacujá-CE, visando prevenir o contágio do COVID-19.
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Requerimento: 1/2020
Requer, ao Chefe do Poder Executivo Municipal a execução das obras referentes ao estudo realizado na rua Vereador Miguel Francisco Alves, no Bairro Barro Branco.
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Requerimento: 1/2020
Requer, ao Chefe do Poder Executivo Municipal um estudo e uma ação emergencial para resolver o problema de escoamento superficial / saneamento básico no trecho da rua Vereador Miguel Francisco Alves,...
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Projeto de Indicação: 1/2020
Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a distribuição de kit de higienização, para a população mais carente do Município de Pacujá - CE, visando prevenir o contágio do COVID-19.
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Ofício: 44/2020
Encaminhar a Vossa Excelência a cópia da Mensagem 009-D/2020 e Decreto Municipal 015-2020 que declara estado de calamidade pública em Pacujá e dá outras providências.
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Projeto de Lei - Executivo: 10/2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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Ofício: 21/2020
Cumprimentando-o cordialmente, a Câmara Municipal de Pacujá, neste ato representada por todos os Vereadores que compõem esta Casa Legislativa, vem comunicar a essa respeitada corporação policial que,...
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Ofício: 20/2020
Cumprimentando-o cordialmente, comunico Vossa Excelência que em Sessão Extraordinária realizada no dia 06 de abril de 2020, foi aprovado o Projeto de Lei nº 009/2020 que altera o parágrafo único da Le...
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Projeto de Lei - Executivo: 9/2020
Altera o parágrafo único da Lei nº 374/2007 e dá outras providências.
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Ofício: 42/2020
Requerer de Vossa Excelência, se digne CONVOCAR desse Legislativo Municipal para 01 (uma) Sessão Extraordinária, para apreciação do Projeto de Lei 09/2020 acompanhado de mensagens justificativas.