REQUERIMENTO
INDICAÇÃO
LDO 2019
PROJETO DE LEI
Projeto de Resolução
EMENDA
Ementa: Muda o inciso VII do art. 9º da Lei Municipal Nº 506/2016 e adota outras providências.
MENSAGEM
Dispõe sobre a apresentação técnica dos projetos relativos às leis orçamentárias municipais de Pacujá junto à Câmara Municipal.
Autoriza a realização de Concurso Público de provas e títulos e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) no Município de Pacujá e dá outras providências.
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