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Matérias Legislativas
2178 registros Última atualização: 22/05/2026 16:50-
Projeto de Lei - Legislativo: 1/2020
Dispõe sobre a oficialização das ruas que indicam, e dá outras providências.
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Moção de Pesar: 9/2020
MOÇÃO DE PESAR - SENHOR VICENTE ERIVALDO ALVES.
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Ofício: 64/2020
Convocação ao Secretário de Educação para a 2ª (segunda) Sessão Ordinária do 2º (segundo) semestre de 2020, que será realizada virtualmente às 19 horas do dia 27 de agosto de 2020.
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Moção de Pesar: 8/2020
MOÇÃO DE PESAR - SENHORA MARIA AMÉLIA DE SOUSA.
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Ofício: 63/2020
Encaminhamento de Requerimento verbal de autoria do Excelentíssimo Vereador Senhor Francisco Antônio de Oliveira Júnior para o Executivo.
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Ofício: 62/2020
Encaminhamento de Projetos de Lei Nº 016 , 017 e 018/2020 aprovados, oriundo do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Alex Henrique Alves de Melo.
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Projeto de Lei - Executivo: 18/2020
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Pacujá/Ceará...
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Projeto de Lei - Executivo: 17/2020
"Cria o Programa Municipal de incentivos às organizações sociais, estabelece requisitos para a qualificação das entidades, define critérios para a publicização de atividades e serviços no Município de...
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Projeto de Lei - Executivo: 16/2020
Dispõe sobre denominação do Anexo do Centro de Fisioterapia de Pedro Alves de Almeida e dá outras providências.
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Ofício: 61/2020
Encaminhamento de Projetos de Lei Nº 019 e 020/2020 aprovados, oriundo do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Alex Henrique Alves de Melo.
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Projeto de Lei - Executivo: 20/2020
Altera o anexo da Lei Municipal Nº 512/2017, de 29 de maio de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato e Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos- COMDERES...
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Projeto de Lei - Executivo: 19/2020
Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pelo prazo de 60 (sessenta) dias no município de Pacujá e dá outras providências.
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Ofício: 60/2020
Encaminhamento dos Projetos de Lei Nº 016, 017 e 018/2020 a Comissão de Justiça e Redação.
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Ofício: 59/2020
Encaminhamento do Projeto de Lei Nº 018/2020 a Comissão de Finanças e Orçamentos.
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Ofício: 58/2020
Encaminhamento de Proposta Orçamentária do Poder Legislativo Municipal.
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Ofício: 57/2020
Resposta ao oficio Nº 014/2020.
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Ofício: 56/2020
Solicitação.
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Ofício: 6/2020
Envio do calendário das Sessões Ordinárias do segundo semestre de 2020, para os Secretários Municipais.
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Ofício: 55/2020
Envio do calendário das Sessões Ordinárias do segundo semestre de 2020, para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Rurais de Pacujá.
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Ofício: 54/2020
Envio do calendário das Sessões Ordinárias do segundo semestre de 2020, para o SINDSEP.