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Matérias Legislativas
124 registros Última atualização: 10/06/2026 11:29-
Parecer: 008/2026
PARECER Nº 008/2026, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
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Parecer: 29/2026
PARECER Nº 29/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE MAIO DE 2026.
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Parecer: 28/2026
PARECER Nº 28/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE MAIO DE 2026.
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Parecer: 27/2026
PARECER Nº 27/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE MAIO DE 2026.
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Parecer: 26/2026
PARECER Nº 26/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE MAIO DE 2026.
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Parecer: 25/2026
PARECER Nº 25/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE MAIO DE 2026.
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Indicação: 07/2026
INDICAÇÃO Nº 07/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO VENÍCIUS DE ARAÚJO ALVES. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO...
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Indicação: 06/2026
INDICAÇÃO Nº 06/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO VENÍCIUS DE ARAÚJO ALVES. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA...
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Projeto de Lei - Legislativo: 01/2026
PROJETO DE LEI Nº 01/2026, DE 19 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DA MESA DIRETORA. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS SONOROS, EQUIPAMENTOS DE EMISSÃO DE SOM E INSTRUMENTOS MUSICAIS NO ÂMBITO DO M...
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Parecer: 007/2026
PARECER Nº 007/2026, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, DE 19 DE MAIO DE 2026.
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Parecer: 24/2026
PARECER Nº 24/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 18 DE MAIO DE 2026.
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Indicação: 05/2026
INDICAÇÃO Nº 05/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO VENÍCIUS DE ARAÚJO ALVES. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UM PASSEIO PÚBLI...
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Requerimento: 001/2026
REQUERIMENTO Nº 001/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO VENÍCIUS ARAÚJO ALVES. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO ALTO DA...
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Parecer: 006/2026
PARECER Nº 006/2026, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 04 DE MAIO DE 2026.
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Parecer: 23/2026
PARECER Nº 23/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
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Parecer: 22/2026
PARECER Nº 22/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
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Parecer: 21/2026
PARECER Nº 21/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
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Parecer: 20/2026
PARECER Nº 20/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
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Parecer: 19/2026
PARECER Nº 19/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
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Parecer: 18/2026
PARECER Nº 18/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 23 DE MARÇO DE 2026.