ALTERA O ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇAMENTO.

SOLICITA AO PODE LEGISLATIVO QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO, REQUERENDO A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇAMENTO.

REQUER AO CHEFE DESTA CASA DO POVO, QUE APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, OFICIE O PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM QUEBR- MOLAS, NO CRUZAMENTO DA RUA FRANSCISCO FILIZOLA, COM PADRE VICENTE JORGE, NO BAIRRO CENTRO

INDICAM, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO PARA ESTE PODER LEGSLATIVO, UM PROJETO DE LEI REAJUSTANDO O SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO PACUJÁ EM 50% DO SEU VALOR

INDICAM, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO PARA ESTE PODER LEGSLATIVO, UM PROJETO DE LEI REAJUSTANDO O SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO PACUJÁ EM 50% DO SEU VALOR

SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO E A RECONSTRUÇÃO QUE DA ACESSO A MORADORES DA COMUNIDADE DE BATOQUE.

CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES PÚBLICO ABAIXO NOMINADOS, SEJA AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÕES DAS CONTAS DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNCIPAL DE PACUJÁ , COM OS PODERES ABAIXO RELACIONADOS , DE ACORDO OS ATOS DELEGATORIOS E PUBLICADOSPELO ORGÃO.

INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Cumprimentando-o(a) cordialmente, informamos que em atendimento aos ofícios nº 53/2022 e nº 54/2022, no qual comunicam os acórdãos proferidos na AIJE nº 0600437-74.2020.6.06.0079 e AIJE nº 0600438-59.2020.6.06.0079 respectivamente, e que sejam adotadas as providências cabíveis quanto ao cumprimento das decisões, e considerando à nova totalização dos votos da Eleição Municipal de 2022. Cumprindo as formalidades legais, convoco o(a) ilustríssimo(a) Vereador(a) Suplente, para Sessão Solene de Posse que será realizada dia 03 de novembro de 2022 às 11:30h (onze e meia). Em conformidade com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacujá.

Cumprimentando-o (a) cordialmente, cumprindo as formalidades legais, comunico que e, em cumprimento ao regramento legal, visando dar ampla publicidade aos atos desse Poder Legislativo Municipal. Comunicamos que, conforme o oficio circular de convocação Nº 137/2022/CMP, data a relevância do assunto e a urgência de cumprir as medidas necessárias para o fiel procedimento legal, foi convocado, os vereados em exercício para o ato de posse do prefeito interino. que se realizara hoje dia 28 de outubro de 2022, sexta-feira as 16:00h (dezesseis horas), no plenário da câmara municipal de Pacujá, em ato ao público.

Cumprimentando-o (a) cordialmente, cumprindo as formalidades legais, em atendimento aos ofícios nº 53/2022 e nº 54/2022, no qual comunicam os acórdãos proferidos na AIJE nº 0600437-74.2020.6.06.0079 e AIJE nº 0600438-59.2020.6.06.0079 respectivamente, e que sejam adotadas as providências cabíveis quanto ao cumprimento das decisões. Informo que, de acordo com Artigo 17 da lei Orgânica do Município, na ausência do presidente e do vice-presidente, os secretários substitui, vejamos: razão pelo qual, o presidente e secretario, Fernando Alves de Brito, assumira automaticamente e interinamente a Presidência da câmara municipal de Pacujá, como presidente interino, em conformidade com o art. 66 da lei orgânica do município combinado com o art. 6° do decreto lei nº 201, de 17 de fevereiro de 1967, encaminhando a declaração de 28 de outubro de 2022, que declara a extinção do mandato de prefeito e vice-prefeito deste municípo.

Excelentissimo Senhor (a) Vereador (a) Cumprimentando-o (a) cordialmente, cumprindo as formalidades legais, em atendimento aos oficio nº 53/2022 e nº 54/2022, no qual comunica os acordãos proferidos na AIJE Nº 0600437-74.2020.6.06.0079 e AIJE nº 0600438-59.2020.6.06.0079 respectivamente, e que seja adotadas as providências cabíveis quanto ao cumprimento das decisões. Razão pela qual, o Primeiro Secretário, Fernando Alves de Brito, assumirá automaticamente interinamente a Presidência da Câmara Municipal de Pacujá, e com a cassação de Prefeito e Vice Prefeito deverá tomar posse do Poder Executivo Municipal, visto que em virtude da cassação dos diplomas de 6 (seis) vereadores, ou seja dois terços do membros do Poder legislativo, logo, não possuindo o quórum necessário para realização da eleição para os cargos vagos da Mesa Diretora, portanto, motivo pelo qual os Vereadores em exercício, Francisco Orlando Alves Rodrigues e Ana Lúcia de Abreu Silva, deverão, em cumprimento as formalidades legais empossar o presidente Interino ao Cargo de Prefeito.

Ilustrissimo Senhor, Ex-Presidente Júlio Ferreira Gomes parabenizando pelo seu Aniversário.

Execelentissimo Senhor Prefeito Cumprimento-o cordialmente, comunico Vossa Excelência que em Sessão ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2022, em Tribuna, foi realizada o seguinte Requerimento verba: no qual requer que fosse enviado oficio parabenizando-o pelo reconhecimento da importância do piso salarial do cargo secretário escolar, bem como pela Lei sancionada em valorização a estes profissionais

Excelentíssimo Senhor Prefeito e Ilustríssimo Senhor Secretário de Transportes e Trânsito Cumprimento-o cordialmente, comunico Vossa Excelência que e sessão ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2022, foi realizada o seguinte Requerimento verbal : Requer ao Chefe do poder legislativo, que oficie ao Senhor Prefeito Municipal c/c o Secretário d e transportes e trânsito, solicitando o conserto do ar- condicionado do transportes universitário. Requerimento de propositura do Excelentíssimo Vereador Senhor Francisco Antônio Oliveira Junior (Junior Brito) l

Ilustrissimo Senhor Secretário Municipal de Educação Cumprimentando-o cordialmente, comunico Vossa Excelência que em Sessão Ordinária realizada do dia 20 de outubro de 2022, foi aprovado o seguinte requerimento : nº o2/2022, de 18 de outubro de 2022, requer ao Chefe deste Parlamento, que ofice o secretario de educação, convocando-o para prestar esclarecimento nesta casa lesgislativa, acerca de assuntos relacionado a sua pasta. de autoria dos seguintes Vereadores: Vereador Francisco Orlando Alves Rodrigues, vereadora Ana Lúcia de abreu silva e do vereador Eraldo Rodrigues Aguiar. Diante disto posto, convoco o Ilustríssimo Secretário para comparecer na Sessão do dia 03 de novembro de 2022, próxima quinta-feira, às 19:00h, para prestar informações acerca da aquisição de material escolar e expediente, merenda escolar e gestão da Secretaria.

Ilustrissimo Senhor, Ex-Presidente Carlos Marques Araújo parabenizando pelo seu Aniversário.

Encaminhamento de matérias aprovadas ao executivo: Projeto de Lei nº 001/2022, de 04 de outubro de 2022, que Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade municipal ao Instituto Athos de Educação, Cultura, Esportes e Cidadania, com sua respectiva emenda: Emenda Modificativa nº 001/2022/CRJ, que estima a alteração do Art. 1° do Projeto de Lei nº 001/2022, de propositura da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de lei nº 001/2022 de autoria da Vereadora Elza Rodrigues de Sales.