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Matérias Legislativas
2178 registros Última atualização: 22/05/2026 16:50-
Parecer: 25/2025
PARECER Nº 25, DE 13 DE MAIO DE 2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 03/2025, DE 02 DE MAIO, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES, INSTITUI A “LEI LUCAS” QUE...
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Parecer: 19/2025
PARECER Nº 19/2025 DE 13 DE MAIO DE 2025, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DO PROJETO DE LEI Nº 17/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDIN...
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Parecer: 18/2025
PARECER Nº 18/2025, DE 13 DE MAIO DE 2025, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DO PROJETO DE LEI Nº 16/2025, DE 25 DE ABRIL DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDI...
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Parecer: 17/2025
PARECER Nº 17/2025, DE 13 DE MAIO 2025, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DO PROJETO DE LEI Nº 13/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO,...
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Decreto Legislativo: 04/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2025, DE 13 DE MAIO DE 2025, DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO DE PACUJÁ/CE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto de Lei - Executivo: 18/2025
PROJETO DE LEI Nº 18/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIA...
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Projeto de Indicação: 1/2025
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 01/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025, DE PROPOASITURA DO VEREREADOR JOÃO HERNANDO RODRIGUES ALVES, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENF...
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Ofício: 59/2025
Ofício Nº 059/2025 - CMP, Pacujá – CE, 09 de Maio de 2025, Senhora Secretária em atenção aos termos do Ofício Nº 09/2025, de 09 de Maio de 2025, de autoria da Secretária Municipal de Cultura, Turismo...
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Ofício: 58/2025
Ofício Nº 058/2025 - CMP, 08 de Maio de 2025. Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa Senhoria o Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2025, de 02 de Maio de 2025, de propositura da Comissão...
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Ofício: 57/2025
Ofício Nº 57/2025 - CMP, 08 de Maio de 2025. Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa Senhoria o Projeto de Lei Nº 02/2025, de 14 de Abril de 2025, de propositura da Vereadora Maria Marli Mel...
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Ofício: 56/2025
Ofício Nº 56/2025 - CMP, 08 de Maio de 2025. Excelentíssimo Senhor Prefeito, ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste, encaminhar a Vossa Senhoria os seguintes Projetos de Lei: Projeto De...
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Ofício: 55/2025
Ofício Nº 055/2025 - CMP, 08 de maio de 2025. Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa Senhoria o Requerimento Coletivo, de propositura que este subscrevem, aprovado em Sessão Ordinária reali...
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Ofício: 54/2025
Ofício Nº 054/2025 - CMP, 08 de maio de 2025. Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa o requerimento de propositura da Vereadora Liduína Fernandes de Sousa Oliveira aprovado em Sessão Ordiná...
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Ofício: 53/2025
Ofício Nº 53/2025 - CMP, 08 de maio de 2025. Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa Senhoria os Requerimentos de propositura do Vereador Luiz Fernando Freire Sousa aprovados em Sessão Ordi...
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Requerimento: 6/2025
Requerimento Nº 06/2025, de 05 de Maio, de propositura do Vereador Luiz Fernando Freire Sousa, requer ao Presidente desta Casa Legislativa, que oficie o chefe do Poder Executivo Municipal solicitando...
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Projeto de Lei - Legislativo: 3/2025
PROJETO DE LEI Nº 03/2025, DE 02 DE MAIO, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES, INSTITUI A “LEI LUCAS” QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCO...
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Parecer: 16/2025
Parecer Nº 016/2025 - CFO, de 02 de Maio de 2025, da comissão de Finanças e Orçamento, trata das contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pacujá Estado do Ceará, referente ao exercício financeiro...
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Requerimento: 10/2025
REQUERIMENTO Nº 010/2025, DE 02 DE MAIO, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA, REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DE PASSAGENS MOLHADAS LOCALIZADAS NA CO...
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Indicação: 04/2025
INDICACÃO Nº 04/2025, DE 02 de MAIO de 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES, SUGERI A PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO DESTINADA AOS PROFESSORES E ALUNOS APÓS A OBTENÇÃO DO RESULTADO O...
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Parecer: 24/2025
Parecer N° 24/2025, de 30 de Abril de 2025, da comissão de Justiça e Redação, do projeto de lei Nº 15/2025 de 15 de Abril, dispõe sobre a criação do conselho municipal de promoção da igualdade racial...