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Matérias Legislativas
2178 registros Última atualização: 22/05/2026 16:50-
Projeto de Lei - Executivo: 13/2025
PROJETO DE LEI Nº 13/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍC...
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Requerimento: 9/2025
REQUERIMENTO Nº 09/2025, DE 14 DE ABRIL, REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SERVIDOR ENCARREGADO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENT...
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Parecer: 21/2025
PARECER Nº 21/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
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Parecer: 20/2025
PARECER Nº 20/2025, DA COMISSÃO DEJUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
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Projeto de Lei - Legislativo: 2/2025
Projeto de Lei Nº 02/2025, de 14 de Abril, de propositura de Maria Marli Melo Rodrigues, cria o selo “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” no Município de Pacujá e dá outras providenc...
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Parecer: 19/2025
PARECER Nº 19/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
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Parecer: 13/2025
PARECER Nº 13/2025, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
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Indicação: 003/2025
INDICAÇÃO Nº 003/2025, DE 14 DE ABRIL, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE PROÍBE, NO ÂM...
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Ofício: 44/2025
Ofício no 044/2025 - CMP, 11 de Abril de 2025, Senhor Secretário, encaminho a Vossa Senhoria o Requerimento de propositura do Vereador Francisco Orlando Alves Rodrigues, aprovado em Sessão Ordinária r...
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Ofício: 43/2025
Ofício Nº 43/2025, de 11 de Abril de 2025, Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa Senhoria os Requerimentos de propositura da Vereadora Liduína Fernandes de Sousa Oliveira aprovado em Sessã...
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Ofício: 42/2025
Oficio Nº 41/2025, de 11 de Abril de 2025, Excelentissimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa Senhoria os Requerimentos de propositura do Vereador João Hernando Alves Rodrigues aprovado em Sessão Ordin...
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Ofício: 41/2025
Ofício Nº 41/2025 - CMP, de 11 de Abril, excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa Senhoria o Requerimento de propositura do Vereador Francisco Orlando Alves Rodrigues, aprovado em Sessão Ordi...
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Ofício: 40/2025
Oficio Nº 40/2025, de 11 de Abril, venho por meio deste, encaminhar a Vossa Senhoria os seguintes Projetos de Lei: Projeto De Lei Nº 10/2025, de 24 de março de 2025, de propositura do Prefeito Pedro A...
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Indicação: 03/2025
Indicação Nº 03/2025, de 11 de Abril, de propositura da Vereadora Maria Marli Melo Rodrigues, sugerindo a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Município de Pacujá...
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Requerimento: 8/2025
REQUERIMENTO Nº 08/2025, DE 07 DE ABRIL, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA, REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MEIOS DE SOLUCIONAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CO...
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Requerimento: 7/2025
REQUERIMENTO Nº 07/2025, DE 7 DE ABRIL, REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 486/2014 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS...
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Requerimento: 6/2025
REQUERIMENTO Nº 06/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025, REQUER AO CHEFE DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, SOLICITANDO A LIM...
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Parecer: 18/2025
PARECER Nº 18/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
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Parecer: 17/2025
PARECER Nº 17/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
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Ofício: 38/2025
Ofício Nº 38/2025 - CMP, de 28 de Maio, Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa Senhoria os Requerimentos de propositura do Vereador Luiz Fernando Freire Sousa aprovados em Sessão Ordinária...