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Matérias Legislativas
105 registros Última atualização: 10/06/2026 11:29-
Emenda: 01/2026
EMENDA N° 01/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026 DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DE AUTORIA DA VEREAD...
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Parecer: 004/2026
PARECER Nº 004/2026, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Parecer: 003/2026
PARECER Nº 003/2026, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Parecer: 13/2026
PARECER Nº 13/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Parecer: 12/2026
PARECER Nº 12/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Parecer: 11/2026
PARECER Nº 11/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Parecer: 10/2026
PARECER Nº 10/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Parecer: 09/2026
PARECER Nº 09/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Parecer: 08/2026
PARECER Nº 08/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Parecer: 07/2026
PARECER Nº 07/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Parecer: 06/2026
PARECER Nº 06/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Projeto de Indicação: 001/2026
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 001/2026, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS DE ABREU JÚNIOR. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE A REFORMA DE TODAS...
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Parecer: 05/2026
PARECER Nº 05/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
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Parecer: 04/2026
PARECER Nº 04/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
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Parecer: 03/2026
PARECER Nº 03/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
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Parecer: 02/2026
PARECER Nº 02/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
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Parecer: 01/2026
PARECER Nº 01/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
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Parecer: 002/2026
PARECER Nº 002/2026, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
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Parecer: 001/2026
PARECER Nº 001/2026, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
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Parecer: 37/2025
PARECER N° 37/2025, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.