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Matérias Legislativas
2178 registros Última atualização: 22/05/2026 16:50-
Requerimento: 138/2024
REQUERIMENTO Nº 02/2024 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA EDILMA SILVA QUE SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS NA RUA RAIMUNDO FERREIRA GOME...
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Ofício: 133/2024
OFÍCIO 79/2024 - CMP DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 - EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA OFÍCIO REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 03/2024 - AL, QUE INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONS...
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Ofício: 132/2024
OFÍCIO 78/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 - EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REQUERIMENTO Nº 03/2024 - OR, QUE REQUER AO CHEFE DESTA CASA DO POVO, QUE, APÓS OUVIDO O SOBERA...
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Ofício: 131/2024
OFÍCIO 77/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 - EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O PROJETO DE LEI Nº 12/2024, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA – CFT, DO MUNICÍPI...
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Ofício: 123/2024
OFÍCIO Nº 76/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 - EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O PROJETO DE LEI Nº 11/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A...
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Projeto de Decreto Legislativo: 137/2024
PROJETO DE DECRETO Nº 001/2024 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 DE PROPOSITURA DO VEREADOR FERNANDO ALVES DE BRITO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PACUJÁ AO SENHOR RAIMUNDO FERREIRA GOMES.
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Projeto de Lei - Legislativo: 136/2024
PROJETO DE LEI Nº 003/2024 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 DE PROPOSITURA DO VEREADOR FERNANDO ALVES DE BRITO, QUE INSTITUI E OFICIALIZA O BRASÃO E A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DA OUTRAS P...
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Indicação: 127/2024
INDICAÇÃO Nº 03/2024 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 DE PROPOSITURA DA VEREADORA ANA LÚCIA DE ABREU SILVA QUE INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PARA INSTALAÇÃO DE UMA BR...
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Requerimento: 126/2024
REQUERIMENTO Nº 03/2024 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES QUE REQUER AO CHEFE DESTA CASA DO POVO, QUE, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, OFICIEI O...
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Projeto de Lei - Legislativo: 135/2024
PROJETO DE LEI Nº 002/2024 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 DE PROPOSITURA DO VEREADOR FERNANDO ALVES DE BRITO, QUE DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parecer: 130/2024
PARECER Nº 17/2024 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 12/2024 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA – CFT, DO MU...
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Parecer: 129/2024
PARECER Nº 16/2024 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2024 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA...
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Parecer: 128/2024
PARECER Nº 12/2024 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DO PROJETO DE LEI Nº 11/2024 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL P...
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Ofício: 122/2024
OFÍCIO Nº 75/2024 - CMP, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE DE ACORDO COM O DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2018 (EM ANEX...
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Ofício: 121/2024
OFÍCIO 74/2024 - CMP, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 SENHOR GERENTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE ANTONIO ALVES DE BRITO, VEM ATRAVÉS DESTE, SOLICITAR A MOVIMENTAÇ...
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Ofício: 120/2024
OFÍCIO Nº 73/2024-CMP, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024. AO CUMPRIMENTÁ-LO CORDIALMENTE, SIRVO-ME DO PRESENTE OFÍCIO PARA SOLICITAR O APOIO DA GUARDA MUNICIPAL NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 09:00...
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Ofício: 119/2024
OFÍCIO 72/2024 - CMP, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024. AO CUMPRIMENTÁ-LO CORDIALMENTE, SIRVO-ME DO PRESENTE OFÍCIO PARA SOLICITAR O APOIO DA POLÍCIA MILITAR NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 09:00 H...
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Ato da Mesa Diretora: 2/2024
DECISÃO FINAL DA MESA DIRETORA - REF.: REGISTRO DE CANDIDATURA 02/2024
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Ato da Mesa Diretora: 1/2024
DECISÃO FINAL DA MESA DIRETORA - REF.: REGISTRO DE CANDIDATURA 01/2024
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Ofício: 1/2024
LISTA DE CANDIDATURAS PARA CONCORRER ÀS ELEIÇÕES INDIRETAS, DE ACORDO COM O EDITAL Nº 001/2024