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Matérias Legislativas
2178 registros Última atualização: 22/05/2026 16:50-
Ofício: 108/2024
OFÍCIO Nº 62/2024/ CMP, DE 19 DE AGOSTO DE 2024, ENCAMINHA A VOSSA SENHORIA O REQUERIMENTO VERBAL, QUE REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA E A CO...
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Ofício: 107/2024
OFÍCIO Nº 61/2024/CMP - DE 19 DE AGOSTO DE 2024 - ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REQUERIMENTO O N°001/2024 - JL, QUE REQUER O CHEFE DO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A AMP...
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Ofício: 104/2024
OFÍCIO Nº 60/2024/CMP, DE 26 DE JULHO DE 2024, EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO FREIRE SOUSA PRESIDENTE DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO FEDERAÇÃO CIDADANIA/PSDB 23, SOLITANDO O ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL...
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Ofício: 103/2024
OFICIO Nº 59/2024/CPM DE 26 DE JULHO DE 2024, SENHOR JEAN RODRIGUES AGUIAR, PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL DO UNIÃO BRASIL- EM ATENÇÃO AOAS TERMOS DO OFÍCIO 001/2024, DO DIA 25 DE JULHO DE...
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Ofício: 106/2024
OFICIO CIRCULAR Nº01/2024 /CMP- EXCELENTÍSSIMOS (A) SENHOR (A) CUMPRIMENTANDO-O (A) CORDIALMENTE, COMUNICO QUE AS SESSÕES ORDINÁRIAS PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2024 SERÃO REALIZADAS CONFORME CRONOGRAM...
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Ofício: 105/2024
OFICIO CIRCULAR Nº01/2024 /CMP- EXCELENTÍSSIMOS (A) SENHOR (A) VEREADOR (A). CUMPRIMENTANDO-O (A) CORDIALMENTE, COMUNICO QUE AS SESSÕES ORDINÁRIAS PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2024 SERÃO REALIZADAS CONF...
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Ofício: 94/2024
OFICIO Nº 57/2024º/CMP, DE 16 DE JULHO DE 2024. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, comunico ao Ilustríssimo Senhor Prefeito que as Sessões Ordinárias para o segundo semestr...
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Ofício: 93/2024
OFICIO Nº 56/2024 - CPM, DE 08 DE JULHO DE 2024. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O PROJETO DE LEI Nº 09/2024, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUN...
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Ofício: 92/2024
OFICIO Nº 55, DE 04 DE JULHO DE 2024. INDICA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM.
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Projeto de Lei - Executivo: 89/2024
DO PROJETO DE LEI Nº 09/2024 DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPOE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICIPIO DE PACUJÁ, ASSIM COMO A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA D...
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Ofício: 91/2024
OFICIO Nº54/2024 - CMP, DE 03 DE JULHO DE 2024. A AGENCIA BANCARIA Nº 4381, BANCO DO BRASIL DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, SOLICITA A SUSTAÇÃO DE CHEQUES.
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Ofício: 84/2024
OFICIO Nº 53/2024 - CMP. SENHORES VEREADORES, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAR DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, QUE ACONTECERÁ AS 17 HORAS DO DIA 04 DE JULHO D...
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Ofício: 83/2024
OFICIO Nº 52/2024 - CMP, DE 01 DE JULHO DE 2024. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA A INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 03/2024 -OR, QUE INDICA, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE DI...
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Ofício: 82/2024
OFICIO Nº 51/2024 - CMP, DE 01 DE JULHO DE 2024. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O PROJETO DE LEI Nº 002/2024, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNIC...
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Ofício: 81/2024
OFICIO Nº 50/2024 - CMP. EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O PROJETO DE LEI Nº 06/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENT´RIA PARA O EXERCÍCIO DE...
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Parecer: 98/2024
PARECER Nº 10/2024 DA COMISSAÕ DE FINANÇAS E ORÇAEMNTOS AO SEGUINTE PROJETO DE LEI: PROJETO DE LEI Nº 02/204, DE 19 DE JUNHO DE 2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DISPÕ...
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Parecer: 97/2024
PARECER Nº 09/2024 AO SEGUINTE PROJETO DE LEI: PROJETO DE LEI N° 06/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025.
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Projeto de Lei - Legislativo: 88/2024
PROJETO DE LEI Nº 002/2024 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto de Lei - Executivo: 86/2024
PROJETO DE LEI Nº 06/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Parecer: 101/2024
PARECER Nº14/2024 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 DE 19 DE JUNHO DE 2024 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS...