Requer ao chefe deste Parlamento, que oficie o Secretário de Saúde, convocando-o para prestar esclarecimento nesta casa Legislativa, acerca de assuntos relacionado a sua pasta.

Dispõe sobre a autorização para doação de lotes de interesse social urbanizados do munícipio de Pacujá para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomenclatura do conjunto habitacional casas populares II, e dá outras proividências.

Encaminhando o Projeto de Lei Nº 001//2022/MD, de 11 de agosto de 2022, de propositura da Mesa Diretora, dispõe sobre a inclusão do item 3.6 no inciso 3 do artigo 2, inclusão da seção VIII no título III e alteração do anexo único, todos da lei municipal número 563/209, e adota outras providências.

Encaminhando a Indicação Nº 002/2022/ER, de propositura do Vereador Eraldo Rodrigues Aguiar, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a confecção e posterior instalação de bustos em homenagem a extintos ex-Prefeitos Municipais.

Encaminhando o Requerimento Nº 16/2022- OR, de propositura do Vereador Francisco Orlando Alves Rodrigues, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal c/c o Secretário de Administração e Finanças, solicitando a folha de pagamento dos cargos comissionados e servidores contratados.

Encaminhando o Requerimento Verbal de autoria do Vereador Washington Luis Alcântara Lima, que requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de três faixas elevadas para a travessia de pedestres localizado na Rua Manoel Vicente de Abreu.

Encaminhando o Projeto de Lei n°01/2022, de propositura do Vereador Francisco Orlando Alves Rodrigues, que dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Secretários e Secretários Adjuntos municipais, e dá outras providências. Emenda Modificativa n°001/2022, que propõe a alteração do Artigo 1° do Projeto de Lei n°001/2022, de propositura em conjuntos dos Vereadores Braz Rodrigues Alves de Brito, Francisco Antonio de Oliveira Junior e Lincélica Maria Ribeiro Magalhães. Projeto de Lei nº 001/2022 de propositura do Vereador Presidente, da Vereadora Vice-Presidente e do Vereador 2º Secretário, que dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pacujá-CE, e dá outras providências.

Encaminhando o Requerimento Nº 001/2022-AL, de propositura da Vereadora Ana Lucia de Abreu Silva, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações a cerca do cargo de Auxiliar de Enfermagem. Indicação Nº 001/2022-AL, de propositura da Vereadora Ana Lucia de Abreu Silva, indicando ao Chefe do Poder Executivo, a rápida implantação do novo piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem.

Encaminhando a Indicação Nº 002/2022/ES, de propositura da Vereadora Elza Rodrigues de Sales, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja instalado nas rampas de acesso do mercado público municipal corrimões e pisos de borracha antiderrapante.

Parabenizando o Ilustríssimo Senhor Gerardo Alves de Oliveira.

Requerimento Nº 16/2022- OR, de propositura do Vereador Francisco Orlando Alves Rodrigues, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal c/c o Secretário de Administração e Finanças, solicitando a folha de pagamento dos cargos comissionados e servidores contratados.

Projeto de Lei n°01/2022, de propositura do Vereador Francisco Orlando Alves Rodrigues, que dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Secretários e Secretários Adjuntos municipais, e dá outras providências. Segue em anexo os pareceres referente ao projeto.

Projeto de Lei nº 001/2022 de propositura do Vereador Presidente, da Vereadora Vice-Presidente e do Vereador 2º Secretário, que dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pacujá-CE, e dá outras providências. Segue em anexo os pareceres relacionado ao projeto.

Projeto de Lei N°001/2022/MD, de 11 de agosto de 2022, que dispõe sobre a inclusão do item 3.6 no inciso 3 do artigo 2, inclusão da seção VIII no título III e alteração do anexo único, todos da Lei Municipal número 563/2019, e adota outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Segue em anexo os pareceres referente ao projeto.

Resposta ao Oficio n°0011/2022/PMJVPAC. No qual informa que não existe nesta Casa de Leis, lei ou projeto de lei que tenha autorizado a criação de serviços do tipo: Acolhimento Institucional, Família Acolhedora ou Guarda Subsidiada para proteção de crianças ou adolescentes encontrados em situação de abandono ou outra violação de direitos sob a jurisdição do município de Pacujá, em atendimento ao disposto no ECA e Resolução CNAS n°109/2019 (Tipificação Nacional dos Serviço Socioassistenciais).

Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a confecção e posterior instalação de bustos em homenagem a extintos ex-Prefeitos municipais, de autoria do Vereador Eraldo Rodrigues Aguiar.

Indicação Nº 002/2022/ES, de propositura da Vereadora Elza Rodrigues de Sales, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja instalado nas rampas de acesso do mercado público municipal corrimões e pisos de borracha antiderrapante.

Indica, ao chefe do Poder Executivo Municipal, a rápida implantação do novo piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem do Auxiliar de Enfermagem, de autoria da Vereadora Ana lúcia de Abreu Silva.

DECRETO LEGISLATIVO 007/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017 E DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.