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Ofício: 85/2022
Encaminhando o Projeto de Lei n°012/2022, que concede o reajuste do piso salarial profissional aos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combate a Endemias), e revoga a lei nº 546/2019...
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Requerimento: 1/2022
Requerimento Nº 001/2022-AL, de propositura da Vereadora Ana Lucia de Abreu Silva, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações a cerca do cargo de Auxiliar de Enfermagem.
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Ofício: 100/2022
Resposta ao Oficio n°078/2022/CMP.
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Requerimento: 15/2022
Requer ao chefe desta casa do povo, que oficie o prefeito municipal c/c o secretário de saúde, solicitando a prestação de contas de emenda parlamentar, no valor de R$ 100.000.00 destinada á secretaria...
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Requerimento: 14/2022
Requer ao Chefe desta casa do povo, que oficie o Prefeito Municipal c/c a Secretária de Cultura e Turismo, solicitando a prestação de contas dos gastos realizados com o festejos de São João Batista, d...
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Projeto de Indicação: 1/2022
Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a Readequação Salarial do Cargo Efetivo de Secretária Escolar da Rede Município de Pacujá, de autoria do Vereador Francisco Antonio de Oliveira Júnior.
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Projeto de Decreto Legislativo: 1/2022
Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Senhor Padre João Jesuíno Marques, de propositura do Vereador Eraldo Rodrigues Aguiar.
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Projeto de Indicação: 1/2022
Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a confecção e posterior instalação de bustos em homenagem a extintos ex-Prefeitos Municipais, de autoria do Vereador Eraldo Rodrigues Aguiar.
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Ofício: 82/2022
Parabenizando a Excelentíssima Senhora Vereadora Elza Rodrigues de Sales.
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Ofício: 81/2022
Parabenizando o Ilustríssimo Senhor Francisco Rodrigues de Almeida.
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Ofício: 80/2022
Informando que chegou neste Poder Legislativo uma requisição por parte do ministério público acerca da implementação de uma política de acolhimento no Município de Pacujá, conforme oficio n°0011/2022/...
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Ofício: 79/2022
Solicitação do impacto financeiro dos Secretários Municipais e dos Secretários Adjuntos Municipais, para que possa dar continuidade ao andamento das matérias que estão em tramitação neste Legislativo...
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Ofício: 78/2022
Solicitação do impacto financeiro que a aprovação dos Projetos de Lei n°12/2022 e n°14/2022, ambos de autoria do Poder Executivo, trarão ao erário municipal.
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Ofício: 77/2022
Parabenizando o Ilustríssimo Senhor Humberto Teixeira de Alcântara pelo seu aniversário.
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Ofício: 76/2022
Parabenizando o Ilustríssimo Senhor Francisco Ilderlan Aureliano Pereira pelo o seu aniversário.
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Projeto de Lei - Executivo: 14/2022
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) NO ÂMBTO DE MUNICÍPIO DE PACUJÁ, REVOGAÇÃO DA LEI Nº 340/04 DE 13 DE SETEMBRO DE 2004 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - Executivo: 12/2022
CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E REVOGA A LEI Nº 546/2019 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
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Ofício: 73/2022
Comunicação ao Ilustríssimo Secretário de Administração e Finanças, que de acordo com as demandas e previsões, elaboramos a Proposta Orçamentária do Poder Legislativo Municipal, conforme planilha em a...
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Ofício: 75/2022
Comunicação aos Senhores Vereadores que as Sessões Ordinárias para o segundo semestre de 2022 serão realizadas conforme programação anexada no oficio.
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Ofício: 74/2022
Informando que será implantado o sistema de votação eletrônica em nossa Casa Legislativa, informamos que em atendimento ai processo licitatório 1304./2022, visando implementar o sistema digital de vot...
Matérias Legislativas
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