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Matérias Legislativas
2178 registros Última atualização: 22/05/2026 16:50-
Ofício: 74/2019
ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS DE LEI APROVADOS ORIUNDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO.
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Ofício: 11/2019
SOLICITAR MUDANÇA NA DATA DE COMPARECIMENTO DE REPRESENTANTE DA SECRETARIA NA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO VIGENTE.
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Decreto Legislativo: 2/2019
Altera o Art. 2º do Decreto Legislativo Nº 01/2017, que dispõe sobre a convocação programada de Secretárias Municipais nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pacujá.
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Resolução: 2/2019
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS A SEREM APLICADOS NO JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ofício: 73/2019
Proposta Orçamentária do Poder Legislativo Municipal para a Secretária de Administração e Finanças Ilma. Senhora Milena Lopes de Sousa Melo.
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Ofício: 18/2019
AUTORIZA O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO PARA SERVIDORES QUE ATUAVAM NA FUNÇÃO DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - Executivo: 18/2019
Autoriza o pagamento de bonificação para servidores que atuavam na função de Agentes de Combate as Endemias que integram o sistema municipal de saúde na forma que indica, e dá outras providências.
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Ofício: 16/2019
INSTITUI E IMPLANTA OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ofício: 17/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - Executivo: 17/2019
Institui o Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento Especial de débitos fiscais e dá outras providências.
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Requerimento: 5/2019
Solicita, ao Poder Legislativo Municipal, a substituição da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 043/2019 por nova Comissão, objetivando acompanhar o serviço de abastecimento d'água nas zonas...
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Projeto de Lei - Legislativo: 1/2019
EMENDA
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Requerimento: 1/2019
REQUER, AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL LICENÇA DE 60 (SESSENTA) DIAS.
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Ofício: 72/2019
Resposta ao Ofício Circular nº 01/2019 - CMDRS.
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Ofício: 71/2019
CONVOCAÇÃO.
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Ofício: 70/2019
ENCAMINHAMENTO DE INDICAÇÕES DO SENHOR VEREADOR FRANCISCO ILDERLAN AURELIANO PEREIRA (PROFESSOR ILDERLAN)
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Ofício: 69/2019
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
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Projeto de Resolução: 1/2019
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS A SEREM APLICADOS NO JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS *PROJETO DE RESOLUÇÃO
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Projeto de Indicação: 9/2019
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA COMUNIDADE DE BOM GOSTO.
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Projeto de Indicação: 8/2019
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, TIPO ARENA MULTIUOSO NA COMUNIDADE DE BOM GOSTO.