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Projeto de Leis e Atos Infralegais
397 registros
Última atualização: 31/08/2026 10:01
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 4 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2019 | - | Ver |
| 3 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), DE ACORDO COM § 1º DO ART. 9º A LEI FEDERAL Nº 13.708/18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2019 | - | Ver |
| 2 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SÓLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2019 | - | Ver |
| 1 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | CONCEDE REVISÃO GERAL A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2019 | - | Ver |
| 2 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | DETERMINA QUE NO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CEARÁ, AS OBRAS PÚBLICAS QUE SE INAUGURADAS, SEJAM INFORMADAS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CEARÁ, INDICANDO OS MOTIVOS, O TEMPO DE INTERRUPÇÃO E A POSSIVEL DATA PARA A SUA CONTINUIDADE, TÉRMINO E INAUGURAÇÃO. | 23/01/2019 | - | Ver |
| 3 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES ENVIADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2019 | - | Ver |
| 1 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI O PROJETO AMIGOS DA ESCOLA NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS DE PACUJÁ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2019 | - | Ver |
| 1 | 2019 | Decreto Legislativo | Decreta sobre o valor exato dos subsídios do Presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para o exercício de 2019 e subsequentes e adota outras providências. | 10/01/2019 | - | Ver |
| 2 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | EMENDA N°02 | 30/10/1019 | - | Ver |
| 1 | 2018 | Projeto de Lei - Legislativo | Emenda à Lei Orgânica Municipal. Altera o caput do art. 16 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. | 12/12/2018 | - | Ver |
| 4 | 2018 | Resolução | RESOLUÇÃO n°04 | 03/12/2018 | - | Ver |
| 3 | 2018 | Projeto de Resolução | PROJETO DE RESOLUÇÃO | 16/11/2018 | - | Ver |
| 3 | 2018 | Resolução | Dispõe sobre o Regimento Interno do Parlamento Estudantil do Município de Pacujá. | 05/11/2018 | - | Ver |
| 2 | 2018 | Projeto de Resolução | Dispõe sobre o Regimento Interno do Parlamento Estudantil do Município de Pacujá. | 03/11/2018 | - | Ver |
| 7 | 2018 | Projeto de Lei - Executivo | LOA | 28/09/2018 | - | Ver |