Exportar Dados
Projeto de Leis e Atos Infralegais
397 registros
Última atualização: 31/08/2026 10:01
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 10 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI N° 10/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTО VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2026 | - | Ver |
| 02 | 2026 | Projeto de Resolução | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ FRANCISCO ASSIS DE SOUSA. CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO E PROPOSIÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2026 | - | Ver |
| 02 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | PROJETO DE LEI Nº 02/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES. INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AOS CRIMES DE PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2026 | - | Ver |
| 02 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | PROJETO DE LEI Nº 02/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR JOÃO HERNANDO RODRIGUES ALVES. RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO VIVA DE ARTE CULTURAL E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2026 | - | Ver |
| 02 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | PROJETO DE LEI Nº 02/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. lNSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER AGRICULTORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2026 | - | Ver |
| 03 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | PROJETO DE LEI Nº 03/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA ÀS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ. | 09/03/2026 | - | Ver |
| 01 | 2026 | Decreto Legislativo | DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. PROCLAMA RESULTADO DO JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EX-GESTOR FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022, PARECER PRÉVIO DO TCE-CE Nº 218/2025 | 26/02/2026 | - | Ver |
| 01 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | PROJETO DE LEI Nº 04/2025, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. INSTITUI A SEMANA DE QUALIDADE DE VIDA DA MULHER PACUJAENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2026 | - | Ver |
| 08 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2026 | - | Ver |
| 09 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI Nº 09/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2026 | - | Ver |
| 01 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | PROJETO DE LEI Nº 01/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GARAGEM VEREADOR IZIDORO JOSÉ DE ALMEIDA, LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO FERREIRA GOMES, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2026 | - | Ver |
| 01 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 717/2025, PARA ACRESCENTAR O ARTIGO 6º E PARÁGRAFOS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CONCESSÃO DO SELO "ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2026 | - | Ver |
| 07 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI Nº 07/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZANDO AINDA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA, PERMANÊNCIA, FREQUÊNCIA, ESTUDO E APROVAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM VAGAS NA MODALIDADE DE ENSINO EJA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2026 | - | Ver |
| 05 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI Nº 05/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2026 | - | Ver |
| 06 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI Nº 06/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO VOLUNTÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, COM REDUÇÃO PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2026 | - | Ver |