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Projeto de Leis e Atos Infralegais
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Última atualização: 31/08/2026 10:01
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 5 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | <p class="MsoListParagraph" style="mso-add-space: auto; text-align: justify; text-indent: 0cm; line-height: normal; mso-list: l0 level1 lfo1; margin: 12.0pt 7.1pt 0cm 0cm;"><!-- [if !supportLists]--><!--[endif]--><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-bidi-font-weight: bold;">PROJETO DE LEI Nº 05/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO, CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</span></p> | 11/02/2025 | - | Ver |
| 6 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI Nº 06/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA. | 11/02/2025 | - | Ver |
| 1 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | <p class="MsoListParagraph" style="mso-add-space: auto; text-align: justify; text-indent: 0cm; line-height: normal; mso-list: l0 level1 lfo1; margin: 12.0pt 0cm 0cm 0cm;"><!-- [if !supportLists]--><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-bidi-font-weight: bold;">PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PACUJÁ AO PADRE JOÃO JESUÍNO MARQUES.</span></p> | 07/02/2025 | - | Ver |
| 1 | 2025 | Resolução | <p style="text-align: justify;">Resolução N º 001/2025 - Dispõe sobre a alteração do art. 111 do regimento interno da câmara municipal de Pacujá e dá outras providências.</p> | 27/01/2025 | - | Ver |
| 3 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | <p style="text-align: justify;">Projeto de Lei Nº 03/2025, de propositura do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências correlatas.</p> | 17/01/2025 | - | Ver |
| 1 | 2025 | Projeto de Resolução | <p style="text-align: justify;">Projeto de Resolução Nº 001/2025, de propositura da mesa diretora que Dispõe sobre a alteração do art. 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacujá e dá outras providências.</p> | 13/01/2025 | - | Ver |
| 1 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, DISPÕE SOBREO REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/01/2025 | - | Ver |
| 1 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | <p style="text-align: justify;">Projeto de Lei Nº 01/2025, de propositura do Prefeito Municipal que dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dá outras providencias correlatas.</p> | 08/01/2025 | - | Ver |
| 2 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | <p style="text-align: justify;">Projeto de Lei Nº 02/2025, de propositura do Prefeito Municipal, que desafeta imóvel público urbano e autoriza a doação para a igreja são João Batista em Pacujá e dá outras providências.</p> | 08/01/2025 | - | Ver |
| 1 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | <p style="text-align: justify;">Projeto de Lei Nº 001/2025, de propositura da mesa diretora que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da câmara municipal de Pacujá para 2025 e dá outras providências.</p> | 13/01/2023 | - | Ver |
| 141 | 2024 | Decreto Legislativo | DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2024 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PACUJÁ AO SENHOR RAIMUNDO FERREIRA GOMES. | 25/11/2024 | - | Ver |
| 136 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | PROJETO DE LEI Nº 003/2024 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 DE PROPOSITURA DO VEREADOR FERNANDO ALVES DE BRITO, QUE INSTITUI E OFICIALIZA O BRASÃO E A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2024 | - | Ver |
| 137 | 2024 | Projeto de Decreto Legislativo | PROJETO DE DECRETO Nº 001/2024 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 DE PROPOSITURA DO VEREADOR FERNANDO ALVES DE BRITO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PACUJÁ AO SENHOR RAIMUNDO FERREIRA GOMES. | 07/11/2024 | - | Ver |
| 135 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | PROJETO DE LEI Nº 002/2024 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 DE PROPOSITURA DO VEREADOR FERNANDO ALVES DE BRITO, QUE DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2024 | - | Ver |
| 1 | 2024 | Ato da Mesa Diretora | DECISÃO FINAL DA MESA DIRETORA - REF.: REGISTRO DE CANDIDATURA 01/2024 | 22/10/2024 | - | Ver |