Exportar Dados
Projeto de Leis e Atos Infralegais
399 registros
Última atualização: 29/09/2026 10:30
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 62 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI Nº 06/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. | 11/05/2024 | - | Ver |
| 50 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI N.º 05/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO PROJETO ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL – SEMA E SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA – SEAP DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ. | 07/05/2024 | - | Ver |
| 53 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI N.º 07/2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. QUE INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ. | 07/05/2024 | - | Ver |
| 42 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI N.º 04/2024, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PACUJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2024 | - | Ver |
| 43 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | Projeto de Lei 05/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente do projeto atividade: manutenção e coordenação da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-estar Animal – SEMA e Secretaria de Agricultura e Pecuária SEAP, e dá outras providências. | 27/04/2024 | - | Ver |
| 44 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | Projeto de Lei n.º 06/2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. | 27/04/2024 | - | Ver |
| 26 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI N.º 02/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA PROVIDNCIAS CORRELATAS. | 16/03/2024 | - | Ver |
| 29 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI 03/2024 - QUE CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2024 | - | Ver |
| 12 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI 02/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 02/03/2024 | - | Ver |
| 14 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI 03/2024, QUE CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2024 | - | Ver |
| 15 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | PROJETO DE LEI 001/2024, QUE INSTITUI E OFICIALIZA O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2024 | - | Ver |
| 31 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | PROJETO DE LEI LEI 001/2024, QUE INSTITUI E OFICIALIZA O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJA-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/01/2024 | - | Ver |
| 12 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI Nº 12/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE. | 16/09/2023 | - | Ver |
| 3 | 2023 | Decreto Legislativo | TRATA DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DA EX- GESTORA SENHORA MARIA LUCIVANE DE SOUZA, INTEGRANTE DO PROCESSO Nº 07042/2018-3. | 11/09/2023 | - | Ver |
| 4 | 2023 | Decreto Legislativo | TRATA DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO EX- GESTOR SENHOR ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO, INTEGRANTE DO PROCESSO Nº 07619/2021-2. | 11/09/2023 | - | Ver |