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Projeto de Leis e Atos Infralegais
397 registros
Última atualização: 31/08/2026 10:01
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 2022 | Projeto de Lei - Legislativo | Projeto de Lei N°001/2022/MD, de 11 de agosto de 2022, que dispõe sobre a inclusão do item 3.6 no inciso 3 do artigo 2, inclusão da seção VIII no título III e alteração do anexo único, todos da Lei Municipal número 563/2019, e adota outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Segue em anexo os pareceres referente ao projeto. | 25/08/2022 | - | Ver |
| 7 | 2022 | Decreto Legislativo | DECRETO LEGISLATIVO 007/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017 E DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. | 22/08/2022 | - | Ver |
| 1 | 2022 | Projeto de Decreto Legislativo | Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Senhor Padre João Jesuíno Marques, de propositura do Vereador Eraldo Rodrigues Aguiar. | 11/08/2022 | - | Ver |
| 12 | 2022 | Projeto de Lei - Executivo | CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E REVOGA A LEI Nº 546/2019 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019. | 28/07/2022 | - | Ver |
| 14 | 2022 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) NO ÂMBTO DE MUNICÍPIO DE PACUJÁ, REVOGAÇÃO DA LEI Nº 340/04 DE 13 DE SETEMBRO DE 2004 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/07/2022 | - | Ver |
| 9 | 2022 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2022 | - | Ver |
| 10 | 2022 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO E REAJUSTE PARA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2022 | - | Ver |
| 11 | 2022 | Projeto de Lei - Executivo | "INTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 09/06/2022 | - | Ver |
| 8 | 2022 | Projeto de Lei - Executivo | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 26/05/2022 | - | Ver |
| 5 | 2022 | Decreto Legislativo | Concede a Comenda Desportiva João Antonio da Silva (João Tiola) ao Senhor Paulo Rômulo de Sousa Silva. | 13/05/2022 | - | Ver |
| 4 | 2022 | Projeto de Decreto Legislativo | Projeto de Decreto Legislativo n°004/2022, de 10 de maio de 2022, de propositura do Vereador Francisco Antonio de Oliveira Junior (Júnior Brito), que Concede a Comenda Desportiva João Antonio da Silva (João Tiola) ao Senhor Paulo Rômulo de Sousa Silva. | 12/05/2022 | - | Ver |
| 6 | 2022 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2022 | - | Ver |
| 3 | 2022 | Projeto de Decreto Legislativo | Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2022, de 11 de abril de 2022 de propositura do Vereador Francisco Antonio de Oliveira Junior (Junior Brito), que concede a comenda desportiva João Antonio da Silva (João Tiola) a Senhora Lília Braga da Silva. | 28/04/2022 | - | Ver |
| 4 | 2022 | Decreto Legislativo | Concede a Comenda Desportiva João Antonio da Silva (João Tiola) a Senhora Lília Braga da Silva. | 28/04/2022 | - | Ver |
| 2 | 2022 | Projeto de Decreto Legislativo | Projeto de Decreto Legislativo n°002/2022, de 28 de março de 2022, de propositura do Vereador Francisco Antonio de Oliveira Junior (Júnior Brito), que Concede a Comenda Desportiva João Antonio da Silva (João Tiola) ao Senhor Francisco Jheymeson Alcantara da Silva Sousa. | 14/04/2022 | - | Ver |