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Projeto de Leis e Atos Infralegais
397 registros
Última atualização: 31/08/2026 10:01
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 2021 | Projeto de Decreto Legislativo | Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Senhor Danilo Sampaio Souza. | 18/11/2021 | - | Ver |
| 1 | 2021 | Projeto de Lei - Legislativo | DIPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA AVENIDA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DENOMINADA AVENIDA BRAZ ALVES DE SOUSA, BAIRRO: ALTO DO CRAVATÁ. | 18/11/2021 | - | Ver |
| 9 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUADIRÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2021 | - | Ver |
| 7 | 2021 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre a nomenclatura da rua que indica, e dá outras providências, denominada Rua Teixeira de Alcântara- Alto dos Quirinos, de autoria do Vereador Fernando Alves de Brito. | 21/10/2021 | - | Ver |
| 6 | 2021 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre a nomenclatura da rua que indica, e dá outras providências. Denominada de Rua Braulino Alcântara Alves- Bairro: Alto da Conceição. | 07/10/2021 | - | Ver |
| 10 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pelo prazo de 60 (sessenta) dias no município de Pacujá e dá outras providências. | 09/09/2021 | - | Ver |
| 1 | 2021 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre a nomenclatura da rua que indica, e dá outras providências. Denominada de Rua Antonio Lourenço de Abreu. De autoria do Vereador Francisco Antonio de Oliveira Júnior. | 09/09/2021 | - | Ver |
| 1 | 2021 | Projeto de Decreto Legislativo | Concede a Comenda Desportiva João Antonio da Silva (João Tiola) ao Senhor Francisco Ilderlan Aureliano Pereira (Professor Ilderlan). | 26/08/2021 | - | Ver |
| 4 | 2021 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre a nomenclatura da rua que indica, e dá outras providências. Denominada de Rua Vereador Francisco Ferreira de Araújo (Chichico Clínio) - Bairro: Alto da Conceição. | 26/08/2021 | - | Ver |
| 5 | 2021 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre a nomenclatura da rua que indica, e dá outras providências. Denominada de Rua Vereador Vicente Erivaldo Alves - Bairro: Alto da Conceição. | 26/08/2021 | - | Ver |
| 3 | 2021 | Decreto Legislativo | Concede a Comenda Desportiva João Antonio da Silva (João Tiola) ao Senhor Francisco Ilderlan Aureliano Pereira (Professor Ilderlan). | 26/08/2021 | - | Ver |
| 1 | 2021 | Resolução | Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Senhor Francisco Ilderlan Aureliano Pereira (Professor Ilderlan). | 13/08/2021 | - | Ver |
| 1 | 2021 | Projeto de Resolução | Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Senhor Francisco Ilderlan Aurelino Pereira (Professor Ilderlan). | 12/08/2021 | - | Ver |
| 2 | 2021 | Decreto Legislativo | EMENTA: Dispõe sobre a aprovação das contas de governo da Prefeitura do Município de Pacujá, Estado do Ceará, referente ao exercício financeiro de 2014, de responsabilidade da Sra. Maria Lucivane de Souza. | 14/06/2021 | - | Ver |
| 8 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | ''Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pacujá a adquirir e doar cestas básicas durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus, na forma e condições que especifica e dá outras providências'' | 04/06/2021 | - | Ver |