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Projeto de Leis e Atos Infralegais
397 registros
Última atualização: 31/08/2026 10:01
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 2020 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Vereador Francisco das Chagas Cosme e dá outras providências. | 19/11/2020 | - | Ver |
| 21 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | Aprova o Plano Diretor Participativo para o Município de Pacujá-CE, e outras providências relacionadas. | 19/11/2020 | - | Ver |
| 23 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacujá, para o exercício financeiro de 2021. | 22/10/2020 | - | Ver |
| 22 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | Autoriza o Poder Executivo de Pacujá à doação de cestas básicas às famílias inscritas no programa bolsa-família, como medida de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, e adota outras providências. | 10/09/2020 | - | Ver |
| 1 | 2020 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre a oficialização das ruas que indicam, e dá outras providências. | 27/08/2020 | - | Ver |
| 16 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre denominação do Anexo do Centro de Fisioterapia de Pedro Alves de Almeida e dá outras providências. | 17/08/2020 | - | Ver |
| 17 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | "Cria o Programa Municipal de incentivos às organizações sociais, estabelece requisitos para a qualificação das entidades, define critérios para a publicização de atividades e serviços no Município de Pacujá e dá outras providências". | 17/08/2020 | - | Ver |
| 18 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Pacujá/Ceará ao sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Acaraú e Coreaú – SISAR-BAC e suas associações filiadas e dá outras providências. | 17/08/2020 | - | Ver |
| 19 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pelo prazo de 60 (sessenta) dias no município de Pacujá e dá outras providências. | 13/08/2020 | - | Ver |
| 20 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | Altera o anexo da Lei Municipal Nº 512/2017, de 29 de maio de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato e Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos- COMDERES, inclusive, modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral – CGIRS/RMS, e dá outras providências. | 13/08/2020 | - | Ver |
| 2 | 2020 | Resolução | Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Senhor Deputado Estadual João Salmito Filho. | 19/06/2020 | - | Ver |
| 3 | 2020 | Resolução | Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Senhor Joaquim Jorge de Moura, Secretário Adjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural. | 19/06/2020 | - | Ver |
| 4 | 2020 | Resolução | Concede Título de Cidadã Honorária de Pacujá a Senhora Maria do Carmo Ribeiro Carvalho (Tia Carminha) Professora da Rede Municipal de Ensino de Pacujá - CE. | 19/06/2020 | - | Ver |
| 1 | 2020 | Projeto de Resolução | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PACUJÁ AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL JOÃO SALMITO FILHO. | 17/06/2020 | - | Ver |
| 3 | 2020 | Projeto de Resolução | CONCEDE TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE PACUJÁ A SENHORA MARIA DO CARMO RIBEIRO CARVALHO (TIA CARMINHA), PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ-CE. | 17/06/2020 | - | Ver |