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Projeto de Leis e Atos Infralegais
397 registros
Última atualização: 31/08/2026 10:01
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2 | 2020 | Decreto Legislativo | EMENTA: Dispõe sobre a aprovação das contas governo da Prefeitura do Município de Pacujá, Estado do Ceará, referente ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade da Sra. Maria Lucivane de Souza. | 16/03/2020 | - | Ver |
| 1 | 2020 | Decreto Legislativo | EMENTA: Dispõe sobre a aprovação das contas governo da Prefeitura do Município de Pacujá, Estado do Ceará, referente ao exercício financeiro de 2012, de responsabilidade da Sra. Maria Lucivane de Souza. | 16/03/2020 | - | Ver |
| 1 | 2020 | Projeto de Decreto Legislativo | EMENTA: Dispõe sobre a aprovação das contas governo da Prefeitura do Município de Pacujá, Estado do Ceará, referente ao exercício financeiro de 2012, de responsabilidade da Sra. Maria Lucivane de Souza. | 12/03/2020 | - | Ver |
| 2 | 2020 | Projeto de Decreto Legislativo | EMENTA: Dispõe sobre a aprovação das contas governo da Prefeitura do Município de Pacujá, Estado do Ceará, referente ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade da Sra. Maria Lucivane de Souza. | 12/03/2020 | - | Ver |
| 7 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre denominação da quadra coberta da Escola Municipal de Ensino fundamental São João Batista, de QUADRA DE ESPORTES FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA (NENÉM), e dá outras providências. | 27/02/2020 | - | Ver |
| 6 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | Autoriza a abertura de Credito Especial ao orçamento da Seguridade Social, com vigência para o exercício 2020, na forma que indica e dá outras providências. | 21/02/2020 | - | Ver |
| 1 | 2020 | Resolução | Institui a obrigatoriedade de que a câmara Municipal de Pacujá promova a instrução técnica dos vereadores eleitos, em data anterior à efetivação de suas posses. | 17/02/2020 | - | Ver |
| 12 | 2020 | Projeto de Decreto Legislativo | Cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência que em Sessão Ordinária realizada no dia 12 de Março de 2020, foi feita a Indicação Nº 01/2020-DA que, indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, o envio à Câmara de Vereadores do Plano Municipal de Saneamento Básico, já elaborado pelos órgãos especializados. Indicação de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Municipal Dalton Lopes Alves, conforme cópia em anexo. | 13/02/2020 | - | Ver |
| 1 | 2020 | Projeto de Resolução | EMENDA MODIFITICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019-DA | 13/02/2020 | - | Ver |
| 3 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | Autoriza a abertura de Credito Especial ao orçamento da Seguridade Social, com vigência para o exercício 2020, na forma que indica e dá outras providências. | 12/02/2020 | - | Ver |
| 4 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre a criação e denominação da Banda de Música de Pacujá e dá outras providências. | 12/02/2020 | - | Ver |
| 5 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | Cria novos cargos no quadro de pessoal comissionado da administração pública municipal, altera o anexo I Lei nº 553/2019, de 03 de maio de 2019 e dá outras providências. | 12/02/2020 | - | Ver |
| 2 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | Concede revisão geral á remuneração dos servidores efetivos do Poder Executivo de Pacujá, e dá outras providências. | 10/02/2020 | - | Ver |
| 1 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | Altera a tabela salarial da Lei nº 418/2010 define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências. | 28/01/2020 | - | Ver |
| 2 | 2019 | Projeto de Resolução | Institui a obrigatoriedade de que a Câmara Municipal de Pacujá promova a instrução técnica dos vereadores eleitos, em data anterior à efetivação de suas posses. | 13/02/2020 | - | Ver |