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Projeto de Leis e Atos Infralegais
399 registros
Última atualização: 29/09/2026 10:30
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 2017 | Projeto de Lei - Executivo | Autoriza o Prefeito Municipal de Pacujá a majorar os vencimentos dos servidores públicos Municipais, aplica o índice de reajuste, define os casos de aplicabilidade e dá outras providências. | 02/01/2017 | - | Ver |
| 1 | 2003 | Resolução | Dispõe sobre a denominação da galeria dos Presidentes da Câmara Municipal. | 10/02/2003 | - | Ver |
| 1 | 2003 | Projeto de Resolução | Dispõe sobre a denominação da Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal. | 07/02/2003 | - | Ver |
| 4 | 2001 | Resolução | Dispõe sobre a denominação da dependência do prédio sede da Câmara Municipal. | 02/04/2001 | - | Ver |
| 4 | 2001 | Projeto de Resolução | Dispõe sobre a denominação da dependência do prédio sede da Câmara Municipal. | 31/03/2001 | - | Ver |
| 3 | 2001 | Resolução | Denomina o Paço Legislativo de Edifício João Felipe Ribeiro e a sala das Comissões de Sala Vereador José Alves Lopes. | 19/03/2001 | - | Ver |
| 3 | 2001 | Projeto de Resolução | Denomina o Paço Legislativo de Edifício João Felipe Ribeiro e a sala das Comissões de Sala Vereador José Alves Lopes. | 17/03/2001 | - | Ver |
| 2 | 1999 | Resolução | Dispõe sobre a denominação de dependências do prédio sede da Câmara Municipal. | 13/09/1999 | - | Ver |
| 2 | 1999 | Projeto de Resolução | Dispõe sobre a denominação de dependências do prédio sede da Câmara Municipal. | 28/08/1999 | - | Ver |