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Projeto de Leis e Atos Infralegais
397 registros
Última atualização: 31/08/2026 10:01
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2 | 2017 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre nomenclatura da Rua que indica, e dá outras providências. | 05/09/2017 | - | Ver |
| 1 | 2017 | Projeto de Lei - Legislativo | PROJETO DE LEI | 01/09/2017 | - | Ver |
| 1 | 2017 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre a nomenclatura do Prédio Público do Galpão dos Feirantes que indica, e dá outras providências. | 24/08/2017 | - | Ver |
| 4 | 2017 | Projeto de Resolução | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno - SCI da Câmara Municipal de Pacujá, Estado do Ceará, cria a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Pacujá e dá outras providências. | 16/08/2017 | - | Ver |
| 9 | 2017 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Vice Prefeito Raimundo Nonato de Castro e dá outras providências. | 12/08/2017 | - | Ver |
| 1 | 2017 | Projeto de Resolução | Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Sr. Francisco Das Chagas Alves. | 12/08/2017 | - | Ver |
| 1 | 2017 | Projeto de Resolução | Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Sr. Carleone Junior de Araújo. | 12/08/2017 | - | Ver |
| 2 | 2017 | Projeto de Resolução | Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Sr. Vicente de Araújo Barreto. | 12/08/2017 | - | Ver |
| 3 | 2017 | Projeto de Resolução | Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Jovem Edson Lima de Abreu júnior. | 12/08/2017 | - | Ver |
| 8 | 2017 | Projeto de Lei - Executivo | Altera a Tabela VIII do Código Tributário Municipal, Lei n. 470/2013, e dá outras providências. | 08/08/2017 | - | Ver |
| 2 | 2017 | Decreto Legislativo | Regulamenta a Concessão de títulos de Cidadão Pacujaense e dá outras providências. | 05/06/2017 | - | Ver |
| 3 | 2017 | Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Pacujaense honorário do Município de Pacujá ao Senhor Raimundo Rodrigues de Souza. | 05/06/2017 | - | Ver |
| 1 | 2017 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão de Título Honorário do Município de Pacujá ao Sr. Raimundo Rodrigues de Souza. | 01/06/2017 | - | Ver |
| 2 | 2017 | Projeto de Lei - Legislativo | PROJETO DE LEI | 01/06/2017 | - | Ver |
| 7 | 2017 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI | 30/05/2017 | - | Ver |