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Projeto de Leis e Atos Infralegais
399 registros
Última atualização: 29/09/2026 10:30
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 14 | 2017 | Projeto de Lei - Executivo | Altera dispositivos da Lei Nº 470/2013 de 31/10/2013. Ajusta tabelas e dá outras providências. | 04/11/2017 | - | Ver |
| 10 | 2017 | Projeto de Lei - Executivo | PLANO PLURIANUAL | 04/11/2017 | - | Ver |
| 16 | 2017 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre a criação de Cargos no Poder Executivo de Pacujá e dá outras providências. | 31/10/2017 | - | Ver |
| 15 | 2017 | Projeto de Lei - Executivo | Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos a título de bonificação a servidores da Educação de Pacujá. | 21/10/2017 | - | Ver |
| 13 | 2017 | Projeto de Lei - Executivo | Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos a título de bonificação aos professores de Pacujá. | 12/10/2017 | - | Ver |
| 2 | 2017 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a convocação programada do Prefeito Municipal à Câmara Municipal de Pacujá, para fins de apresentação das Contas de Governo. | 05/10/2017 | - | Ver |
| 12 | 2017 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI- LOA EXERCÍCIO 2018 | 29/09/2017 | - | Ver |
| 4 | 2017 | Decreto Legislativo | Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Sr. Manuel Lima Abreu. | 11/09/2017 | - | Ver |
| 5 | 2017 | Decreto Legislativo | Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Sr. David Fernandes Sousa Portela. | 11/09/2017 | - | Ver |
| 6 | 2017 | Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Pacujá a Senhora Maria das Graças Brito de Oliveira. | 11/09/2017 | - | Ver |
| 7 | 2017 | Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Pacujá a Senhora Milena Lopes de Sousa. | 11/09/2017 | - | Ver |
| 1 | 2017 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão de Título Honorário do Município de Pacujá a Sra. Maria Das Graças Brito de Oliveira. | 09/09/2017 | - | Ver |
| 2 | 2017 | Projeto de Decreto Legislativo | Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Sr. David Fernandes Sousa Portela. | 09/09/2017 | - | Ver |
| 3 | 2017 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município de Pacujá a Senhora Milena Lopes de Sousa. | 09/09/2017 | - | Ver |
| 3 | 2017 | Projeto de Decreto Legislativo | Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Sr. Manuel Lima de Abreu. | 09/09/2017 | - | Ver |