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Projeto de Leis e Atos Infralegais
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Última atualização: 31/08/2026 10:01
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 24 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE NORMAS DE LIBERAÇÕES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2019 | - | Ver |
| 23 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE VEREADOR JOÃO FRANCISCO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2019 | - | Ver |
| 15 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | Denomina o Estádio Municipal de Futebol de campo de Pacujá/CE, passando a denominar-se Estádio Municipal Desportista joão Antônio da Silva (João Tiola). | 26/11/2019 | - | Ver |
| 16 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | Cria a Comenda Desportista João Antônio da Silva (João Tiola), de mérito esportivo no âmbito da Câmara Municipal de Pacujá/CE. | 26/11/2019 | - | Ver |
| 21 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO CRAS LOCALIZADO A RUA DOMINGOS LOPES DE ALCÂNTARA DE CRAS PREFEITO DOMINGOS FRANCISCO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2019 | - | Ver |
| 12 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | RECONHECIMENTO AO SENHOR FRANCISCO DOMINGOS DE ALMEIDA COMO MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES - LEI Nº 571/2019 SANCIONADA EM 30/09/2019 DE PROPOSITURA DO VEREADOR PROFESSOR ILDERLAN. | 31/10/2019 | - | Ver |
| 3 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | EMENDA N°03 | 30/10/2019 | - | Ver |
| 14 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | RECONHECIMENTO AO SENHOR DAMIÃO DIONISIO DA COSTA COMO MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES - LEI Nº 571/2019 SANCIONADA EM 30/09/2019 DE PROPOSITURA DO VEREADOR PROFESSOR ILDERLAN. | 15/10/2019 | - | Ver |
| 13 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | RECONHECIMENTO AO SENHOR INÁCIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO COMO MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES - LEI Nº 571/2019 SANCIONADA EM 30/09/2019 DE PROPOSITURA DO VEREADOR PROFESSOR ILDERLAN. | 15/10/2019 | - | Ver |
| 11 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS ENCAMINHADAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DE PACUJÁ/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2019 | - | Ver |
| 9 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS. | 10/10/2019 | - | Ver |
| 3 | 2019 | Decreto Legislativo | EMENTA: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município de Pacujá, Estado do Ceará, referente ao exercício de 2010, de responsabilidade da Sra. Maria Lucivane de Souza. | 07/10/2019 | - | Ver |
| 20 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre a criação do programa municipal de transferência de renda, denominado CHEQUE CIDADÃO e dá outras providências. | 30/09/2019 | - | Ver |
| 19 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacujá, para o exercício financeiro de 2020. | 26/09/2019 | - | Ver |
| 1 | 2019 | Projeto de Decreto Legislativo | EMENTA: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município de Pacujá, Estado do Ceará, referente ao exercício de 2010, de responsabilidade da Sra. Maria Lucivane de Souza. | 17/09/2019 | - | Ver |