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Projeto de Leis e Atos Infralegais
399 registros
Última atualização: 29/09/2026 10:30
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 2020 | Projeto de Resolução | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PACUJÁ AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL JOÃO SALMITO FILHO. | 17/06/2020 | - | Ver |
| 3 | 2020 | Projeto de Resolução | CONCEDE TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE PACUJÁ A SENHORA MARIA DO CARMO RIBEIRO CARVALHO (TIA CARMINHA), PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ-CE. | 17/06/2020 | - | Ver |
| 2 | 2020 | Projeto de Resolução | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PACUJÁ AO SENHOR JOAQUIM JORGE DE MOURA, SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL. | 17/06/2020 | - | Ver |
| 15 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2020 | - | Ver |
| 13 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | INSTITUI o sistema de coleta seletiva dos resíduos secos e dá outras providências. | 21/05/2020 | - | Ver |
| 14 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas mais enérgicas para o devido isolamento social no município, enquanto vigente a presente PANDEMIA, e dá outras providências. | 21/05/2020 | - | Ver |
| 1 | 2020 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, PARA A LEGISLATURA DE 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2020 | - | Ver |
| 12 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. | 18/05/2020 | - | Ver |
| 3 | 2020 | Decreto Legislativo | Dispõe sobre a Aprovação ao Decreto Municipal Nº 015/2020, que decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Pacujá e dá outras providências. | 08/05/2020 | - | Ver |
| 4 | 2020 | Decreto Legislativo | Dispõe sobre as medidas, normas de prevenção da Pandemia de COVID-19 e a Suspensão imediata dos trabalhos do Poder Legislativo Municipal. | 08/05/2020 | - | Ver |
| 2 | 2020 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das Receitas e das Despesas realizadas com o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Pacujá, e dá outras providências. | 07/05/2020 | - | Ver |
| 2 | 2020 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre as medidas, normas de prevenção da pandemia do COVID-19 e a suspensão imediata dos trabalhos do Poder Legislativo Municipal. | 06/05/2020 | - | Ver |
| 3 | 2020 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a aprovação ao Decreto Municipal nº 015/2020, que decreta estado de calamidade pública no município de Pacujá e dá outras providências. | 28/04/2020 | - | Ver |
| 11 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao Orçamento vigente o Projeto Atividade destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus - COVID-19. | 23/04/2020 | - | Ver |
| 10 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 15/04/2020 | - | Ver |