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Projeto de Leis e Atos Infralegais
399 registros
Última atualização: 29/09/2026 10:30
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2 | 2021 | Decreto Legislativo | EMENTA: Dispõe sobre a aprovação das contas de governo da Prefeitura do Município de Pacujá, Estado do Ceará, referente ao exercício financeiro de 2014, de responsabilidade da Sra. Maria Lucivane de Souza. | 14/06/2021 | - | Ver |
| 8 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | ''Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pacujá a adquirir e doar cestas básicas durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus, na forma e condições que especifica e dá outras providências'' | 04/06/2021 | - | Ver |
| 6 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 04/06/2021 | - | Ver |
| 3 | 2021 | Projeto de Lei - Legislativo | Altera o Inciso I do Art. 1º da Lei Municipal Nº 215/1994, e dá outras providências. | 20/05/2021 | - | Ver |
| 7 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre a criação das escolas municipais e dá outras providências. | 06/05/2021 | - | Ver |
| 5 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2021 | - | Ver |
| 2 | 2021 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2021 | - | Ver |
| 1 | 2021 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS IGREJAS, DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E DAS COMUNIDADE MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICIPIO DE PACUJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2021 | - | Ver |
| 2 | 2021 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ESSENCIALIDADE PARA A SÁUDE PÚBLICA DOS SERVIÇÕS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E AINS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FISICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2021 | - | Ver |
| 1 | 2021 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DAS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2021 | - | Ver |
| 3 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS DA ÁREA DA SÁUDE. | 11/03/2021 | - | Ver |
| 4 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2021 | - | Ver |
| 1 | 2021 | Decreto Legislativo | EMENTA: Dispõe sobre a aprovação das contas de governo da Prefeitura do Município de Pacujá, Estado do Ceará, referente ao exercício financeiro de 2015, de responsabilidade da Sra. Maria Lucivane de Souza. | 26/02/2021 | - | Ver |
| 1 | 2021 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a aprovação das contas de governo da Prefeitura do Município de Pacujá, Estado do Ceará, referente ao exercício financeiro de 2015, de responsabilidade da Sra. Maria Lucivane de Souza. | 25/02/2021 | - | Ver |
| 1 | 2021 | Projeto de Lei - Legislativo | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJA - CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2021 | - | Ver |