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Projeto de Leis e Atos Infralegais
397 registros
Última atualização: 31/08/2026 10:01
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 2022 | Projeto de Decreto Legislativo | Projeto de Decreto Legislativo n°001/2022, de 16 de março de 2022, de propositura do Vereador Francisco Antonio de Oliveira Junior (Júnior Brito), que Concede a Comenda Desportiva João Antonio da Silva (João Tiola) ao Senhor Francisco Janderson Abreu da Silva. | 14/04/2022 | - | Ver |
| 1 | 2022 | Decreto Legislativo | Trata das contas de governo da Prefeitura Municipal de Pacujá, estado do Ceará, referente exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Ex-Gestor Senhor Alex Henrique Alves de Melo, integrante do Processo N°06970/2018-6. | 18/03/2022 | - | Ver |
| 5 | 2022 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre a implantação do plano municipal para primeira infância-PMPI, do município de Pacujá/CE e dá outras providências, segue em anexo o parecer n°003/2022 da Comissão de Justiça e Redação. | 08/03/2022 | - | Ver |
| 4 | 2022 | Projeto de Lei - Executivo | Altera a tabela salarial da lei n°418/2010, define o piso salarial do magistério e dá outras providências, segue em anexo o Parecer n° 001/2022/CFO da Comissão de Finanças e Orçamento e o Parecer n° 002/2022/CJR da Comissão de Justiça e Redação. | 17/02/2022 | - | Ver |
| 2 | 2022 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre a estruturação da guarda municipal de Pacujá/Ce e dá outras providências, segue anexado o Parecer n°001/2022/CJR da Comissão de Justiça e Redação. | 17/02/2022 | - | Ver |
| 1 | 2022 | Projeto de Lei - Legislativo | Projeto de Lei n°001/2022, que altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 538/2018, e dá outras providências, de autoria do Vereador Fernando Alves de Brito. | 03/02/2022 | - | Ver |
| 0 | 2022 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ESSENNCIALIDADE E MELHOR FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, QUE VERSA SOBRE A FIXÇÃO DO DIA DO DOMINGO PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO PACUJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DOS VEREADORES FERNANDO ALVES DE BRITO E VEREADOR ERALDO RODRIGUES AGUIAR. | 03/02/2022 | - | Ver |
| 1 | 2022 | Projeto de Lei - Executivo | "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 25/01/2022 | - | Ver |
| 6 | 2021 | Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PACUJÁ AO SENHOR DANILO SAMPAIO SOUZA. | 19/11/2021 | - | Ver |
| 4 | 2021 | Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PACUJÁ A SENHORA AUGUSTA BRITO DE PAULA- (AUGUSTA BRITO). | 19/11/2021 | - | Ver |
| 5 | 2021 | Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PACUJÁ AO SENHOR ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO- (ALEX MELO). | 19/11/2021 | - | Ver |
| 1 | 2021 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre a nomenclatura da rua que indica, e dá outras providências, denominada Rua Francisco Corrêa de Carvalho (Capitão Carvalho)-Bairro Cravatá. | 18/11/2021 | - | Ver |
| 1 | 2021 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre a nomenclatura da rua que indica, e dá outras providências, denominada Rua Rejanea Maria Gonçalves-Bairro: Centro. | 18/11/2021 | - | Ver |
| 2 | 2021 | Projeto de Decreto Legislativo | Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Senhor Alex Henrique Alves de Melo (Alex Melo). | 18/11/2021 | - | Ver |
| 1 | 2021 | Projeto de Decreto Legislativo | Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Senhora Augusta Brito de Paula (Augusta Brito). | 18/11/2021 | - | Ver |