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Projeto de Leis e Atos Infralegais
397 registros
Última atualização: 31/08/2026 10:01
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2023 | - | Ver |
| 1 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕEM SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MASGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MASGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ANTÔNIO ALVES DE BRITO | 24/01/2023 | - | Ver |
| 2 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL ANTÔNIO ALVES DE BRITO. | 24/01/2023 | - | Ver |
| 22 | 2022 | Projeto de Lei - Legislativo | ALTERA O ART. 1º E CRIA O ART. 1º A DA LEI N. 646/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/12/2022 | - | Ver |
| 21 | 2022 | Projeto de Lei - Legislativo | ALTERA O PÁRAGRAFO ÚNICO DA LEI N.374 DE 09 DE ABRIL DE 200, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2022 | - | Ver |
| 8 | 2022 | Decreto Legislativo | Trata das contas de governo da Prefeitura Municipal de Pacujá, Estado do Ceará, referente ao Exercício Financeiro de 2018, de responsabilidade do Ex-gestor Senhor Alex Henrique Alves de Melo, integrante do Processo Nº 14574/2019-1. | 21/10/2022 | - | Ver |
| 1 | 2022 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal ao Instituto Athos de Educação, Cultura, Esportes e Cidadania | 20/10/2022 | - | Ver |
| 2 | 2022 | Projeto de Decreto Legislativo | Trata das contas de governo da Prefeitura Municipal de Pacujá, Estado do Ceará, referente ao Exercício Financeiro de 2018, de responsabilidade do Ex-gestor Senhor Alex Henrique Alves de Melo, integrante do Processo Nº 14574/2019-1. | 20/10/2022 | - | Ver |
| 1 | 2022 | Projeto de Lei - Legislativo | ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS DEFICIENTES FÍSICOS E OU MENTAIS OU SEUA RESPONSÁVEIS LEGAIS. | 14/10/2022 | - | Ver |
| 16 | 2022 | Projeto de Lei - Executivo | Projeto de Lei Nº 16/2022, de propositura do Prefeito Municipal, Senhor Raimundo Rodrigues de Sousa Filho, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional dos servidores efetivos do cargo de secretário escolar da rede municipal de ensino. | 06/10/2022 | - | Ver |
| 15 | 2022 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre a ratificação do contrato do consorcio de gestão integrada de residos sólidos da gestão metropolitana de sobral, na forma que indica. | 23/09/2022 | - | Ver |
| 1 | 2022 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre a nomenclatura do conjunto habitacional casas populares II, e dá outras proividências. | 08/09/2022 | - | Ver |
| 13 | 2022 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre a autorização para doação de lotes de interesse social urbanizados do munícipio de Pacujá para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências. | 08/09/2022 | - | Ver |
| 1 | 2022 | Projeto de Lei - Legislativo | Projeto de Lei n°01/2022, de propositura do Vereador Francisco Orlando Alves Rodrigues, que dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Secretários e Secretários Adjuntos municipais, e dá outras providências. Segue em anexo os pareceres referente ao projeto. | 25/08/2022 | - | Ver |
| 1 | 2022 | Projeto de Lei - Legislativo | Projeto de Lei nº 001/2022 de propositura do Vereador Presidente, da Vereadora Vice-Presidente e do Vereador 2º Secretário, que dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pacujá-CE, e dá outras providências. Segue em anexo os pareceres relacionado ao projeto. | 25/08/2022 | - | Ver |