Exportar Dados
Projeto de Leis e Atos Infralegais
397 registros
Última atualização: 31/08/2026 10:01
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 5 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI Nº 05/2023 "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DA LEI Nº VII DA 534/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018" | 10/08/2023 | - | Ver |
| 11 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO APREDIZ, VINCULADO A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE CULTURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2023 | - | Ver |
| 1 | 2023 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PACUJÁ AO SENHOR BRAZ RODRIGUES ALVES DE BRITO. | 13/06/2023 | - | Ver |
| 1 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PRA OS JOVENS APRENDIZ QUE COMPÕEM A BANDA DE MÚSICA NO MUNÍCIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2023 | - | Ver |
| 7 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 01/06/2023 | - | Ver |
| 1 | 2023 | Projeto de Resolução | REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2023 | - | Ver |
| 10 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. | 16/05/2023 | - | Ver |
| 1 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 04/05/2023 | - | Ver |
| 1 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE BATOQUE EM PACUJÁ/CE DEVENDO ESTA CHAMA-SE MARIA DE NAZARÉ SILVA (NAZINHA) E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2023 | - | Ver |
| 8 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ( LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 | 14/04/2023 | - | Ver |
| 6 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2023 | - | Ver |
| 4 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | INSTITUI O PROJETO SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2023 | - | Ver |
| 1 | 2023 | Projeto de Resolução | ALTERA O ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2023 | - | Ver |
| 1 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CALÇADÃO DA TRAVESSIA VICENTE FLORÊNCIO. | 09/03/2023 | - | Ver |
| 1 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ALUSIVO AO EVANGELICO, TENDO EM VISTA A IMORTANCIA QUE O SEGUIMENTO EVANGELHO TEM JUNTO A NOSSA COMUNIDAE, ASSIM COMO RECONHECIMENTO DO IMPORTANTE TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS EVANGELICOS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2023 | - | Ver |