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Projeto de Leis e Atos Infralegais
397 registros
Última atualização: 31/08/2026 10:01
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2 | 2024 | Ato da Mesa Diretora | DECISÃO FINAL DA MESA DIRETORA - REF.: REGISTRO DE CANDIDATURA 02/2024 | 22/10/2024 | - | Ver |
| 125 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI Nº 12/2024 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA – CFT, DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/10/2024 | - | Ver |
| 124 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI Nº 11/2024 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE DE EXECUÇÃO DO PROCAD-SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2024 | - | Ver |
| 134 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI Nº 10/2024 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2025 | 01/10/2024 | - | Ver |
| 1 | 2024 | Ato da Mesa Diretora | ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2024 E ANEXO I - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO INDIRETA PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, EM RAZÃO DA VACÂNCIA DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/09/2024 | - | Ver |
| 1 | 2024 | Ato da Mesa Diretora | ATA DE POSSE DO SUBSTITUTO INTERINO DO PREFEITO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA JUDICIAL DO JUIZ ELEITORAL DA 79ª ZONA, EM ATENDIMENTO À DECISÃO DO TSE. | 27/09/2024 | - | Ver |
| 1 | 2024 | Ato da Mesa Diretora | DOCUMENTOS RELACIONADOS À ELEIÇÃO INDIRETA: • 1 Ata da posse • 2 Ofício ao prefeito • 3 Ofício de convocação ao suplente • 4 Ofício circular • 5. Ato e anexo 1 • 6. Edital | 27/09/2024 | - | Ver |
| 89 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | DO PROJETO DE LEI Nº 09/2024 DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPOE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICIPIO DE PACUJÁ, ASSIM COMO A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, SEGUNDO A LEI FEDERAL 13.431/17 E O DECRETO 9.603/18. DE 28 DE JUNHO DE 2024. | 04/07/2024 | - | Ver |
| 86 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI Nº 06/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/06/2024 | - | Ver |
| 88 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | PROJETO DE LEI Nº 002/2024 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/06/2024 | - | Ver |
| 85 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | PROJETO DE LEI Nº 01/2024 - 0R. QUE DISPÕE SOBRE ESTABELECER A EXTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO SUSTENTAVEL DA PALHA DE CARNAUBA E SEUS DERIVADOS, COMO ATIVIDADE EXCLUSIVAS AOS MORADORES RESIDENTES A ÁS ASSOCIAÇOES REGULAMENTADAS E SITUADAS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/06/2024 | - | Ver |
| 87 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI Nº 08/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/06/2024 | - | Ver |
| 8 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PACUJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2024 | - | Ver |
| 62 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI Nº 06/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. | 11/05/2024 | - | Ver |
| 50 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI N.º 05/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO PROJETO ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL – SEMA E SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA – SEAP DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ. | 07/05/2024 | - | Ver |