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Projeto de Leis e Atos Infralegais
397 registros
Última atualização: 31/08/2026 10:01
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 001 | 2026 | Projeto de Resolução | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ FRANCISCO ASSIS DE SOUSA. CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2026 | - | Ver |
| 01 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | PROJETO DE LEI Nº 01/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR JOÃO HERNANDO RODRIGUES ALVES. RECONHECE O POÇO PROFUNDO NA COMUNIDADE DE LAGOA DO BARRO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2026 | - | Ver |
| 01 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI Nº 01/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 19/01/2026 | - | Ver |
| 02 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI Nº 02/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. INSTITUI O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2026 | - | Ver |
| 03 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI Nº 03/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. INSTITUI O PAGAMENTO ANTECIPADO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO, CONCEDE O DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2026 | - | Ver |
| 04 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI Nº 04/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024, APROVADO PELAS LEI MUNICIPAL Nº 495/2015, DE 13 DE AGOSTO DE 2015. | 19/01/2026 | - | Ver |
| 001 | 2026 | Projeto de Resolução | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, DE PROPOSITURA DA MESA DIRETORA, DE 14 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2026 | - | Ver |
| 03 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | PROJETO DE LEI Nº 03/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. INSTITUI O I FÓRUM COMUNITÁRIO DE CONSCIÊNCIA NEGRA, DIÁLOGOS, IDENTIDADE, CULTURA E RESISTÊNCIA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2025 | - | Ver |
| 33 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI N° 33/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO § 1° DO ART. 2º DA LEI Nº 671, DE 10 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO APRENDIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2025 | - | Ver |
| 34 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI N° 34/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC, CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC, DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2025 | - | Ver |
| 35 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI N° 35/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DA FESTA DO ABC DOS ALUNOS CONCLUDENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2025 | - | Ver |
| 08 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | PROJETO DE LEI Nº 08/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. SUGERE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HIDROGINÁSTICA ADAPTADA PARA CRIANÇAS E PRÉ-ADOLESCENTES COM SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) NO MUNICÍPlO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2025 | - | Ver |
| 32 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI N° 32/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 309/2001, INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2025 | - | Ver |
| 06 | 2025 | Decreto Legislativo | DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. ESTABELECE QUE A CÂMARA MUNICIPAL NÃO ABRIRÁ NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ALUSÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. | 24/10/2025 | - | Ver |
| 07 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | PROJETO DE LEI Nº 07/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÁS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR E DE TODOS OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2025 | - | Ver |