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Matérias Legislativas
2178 registros Última atualização: 22/05/2026 16:50-
Ofício: 28/2021
Encaminhamento do Requerimento Nº 03/2021 a Superintendente Regional , de autoria da Vereadora Ana Lúcia de Abreu Silva.
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Ofício: 26/2021
Encaminhamento do Requerimento Nº 01/2021 a Senhora Gerente da Unidade de Negócios da CAGECE, de autoria da Excelentíssima Vereadora Ana Lúcia de Abreu Silva.
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Ofício: 25/2021
Encaminhamento do Requerimento Nº 01/2021ao Poder Executivo, de autoria do Excelentíssimo Vereador Braz Rodrigues Alves de Brito.
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Ofício: 24/2021
Indicação Nº 002/2021, Indicação Nº 003/2021, Indicação Nº 004/2021 encaminhadas ao Poder Executivo, da autoria da Excelentíssima Vereadora Elza Rodrigues de Sales.
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Ofício: 23/2021
Requerimento Nº 01/2021, aprovado, foi realizado Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Francisco Orlando Alves Rodrigues, encaminhado ao Poder Executivo.
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Ofício: 22/2021
Requerimento Nº 03/2021 e Nº 04/2021 ,aprovados, foi realizado Requerimento Verbal, oriundo do Excelentíssimo Vereador Eraldo Rodrigues Aguiar encaminhados ao Poder Executivo.
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Decreto Legislativo: 1/2021
EMENTA: Dispõe sobre a aprovação das contas de governo da Prefeitura do Município de Pacujá, Estado do Ceará, referente ao exercício financeiro de 2015, de responsabilidade da Sra. Maria Lucivane de S...
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Ofício: 67/2021
Retirada do Projeto de Lei Nº 002/2021, que cria os cargos de assessores jurídicos do município de Pacujá, para análise mais aprofundada do mesmo.
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Requerimento: 4/2021
Requer, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a pavimentação do trajeto da Comunidade de Bom Sucesso até a CE-445.
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Projeto de Indicação: 4/2021
Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de redes de proteção na quadra esportiva da Escola João Lopes de Matos.
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Requerimento: 3/2021
Requer, ao chefe Poder Legislativo Municipal, que oficie ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA CEARÁ, informações sobre o andamento do processo da Comunidade Quilombola de Bat...
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Requerimento: 3/2021
Requer, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito o complemento do calçamento da Comunidade de Milhãs que faz o trajeto até a CE-321.
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Projeto de Indicação: 3/2021
Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de limpeza nas bocas de lobo, para facilitar o escoamento das águas pluviais e evitar a ocorrência de grandes alagamentos.
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Requerimento: 2/2021
Requer, ao chefe Poder Legislativo Municipal, que oficie ao Grupo Enel- Enel distribuição do Ceará, informações sobre o porquê as contas de energias de todas as Comunidades do Município estarem vindo...
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Projeto de Indicação: 2/2021
Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de reparos nos calçamentos de diversas ruas do município de Pacujá.
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Requerimento: 1/2021
Requer, ao chefe Poder Legislativo Municipal, que oficie a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, informações sobre o motivo da comunidade Quilombola de Batoque não ser beneficiada com água pot...
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Requerimento: 1/2021
Requer, ao Poder Executivo Municipal, o reparo asfáltico da Rua Dona Fransquinha Mâcedo, e o reparo do calçamento da Rua Manoel Vicente de Abreu.
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Requerimento: 1/2021
Requer, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a recuperação asfáltica e sinalização completa da Avenida Coriolano Alves de Brito.
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Projeto de Decreto Legislativo: 1/2021
Dispõe sobre a aprovação das contas de governo da Prefeitura do Município de Pacujá, Estado do Ceará, referente ao exercício financeiro de 2015, de responsabilidade da Sra. Maria Lucivane de Souza.
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Ofício: 1/2021
Indicação de líder da bancada de oposição.