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Projeto de Lei - Executivo: 15/2020
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ofício: 39/2020
Solicitação de talhão de cheques ao Gerente da Agência do Banco do Brasil no Município de Pacujá à Câmara Municipal de Pacujá.
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Ofício: 38/2020
Cumprimentando-a cordialmente, venho comunicar que na ultima Sessão Ordinária virtual do dia 21 de maio de 2020, o Excelentíssimo Senhor Vereador Braz Rodrigues Alves de Brito, através de requerimento...
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Ofício: 37/2020
Cumprimentando-a cordialmente, venho comunicar que na ultima Sessão Ordinária virtual do dia 21 de maio de 2020, em tribuna, o Excelentíssimo Senhor Vereador Braz Rodrigues Alves de Brito, através de...
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Ofício: 36/2020
Cumprimentando-a cordialmente, venho comunicar que na ultima Sessão Ordinária virtual do dia 21 de maio de 2020, em tribuna, o Excelentíssimo Senhor Vereador Braz Rodrigues Alves de Brito, através de...
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Ofício: 35/2020
Cumprimentando-a cordialmente, venho comunicar que na ultima Sessão Ordinária virtual do dia 21 de maio de 2020, em tribuna, o Excelentíssimo Senhor Vereador Braz Rodrigues Alves de Brito, através de...
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Ofício: 34/2020
Cumprimentando-o cordialmente, comunico Vossa Excelência que em Sessão Ordinária virtual realizada no dia 21 de maio de 2020, foi aprovado o Requerimento nº 02/2020 que requer ao Chefe do Poder Execut...
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Ofício: 33/2020
Cumprimentando-o cordialmente, comunico Vossa Excelência que em Sessão Ordinária virtual realizada no dia 21 de maio de 2020, foi aprovado o Projeto de Lei nº 02/2020-DA, que dispõe sobre a obrigatori...
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Ofício: 32/2020
Cumprimentando-o cordialmente, comunico Vossa Excelência que em Sessão Ordinária virtual realizada no dia 21 de maio de 2020, foram aprovados os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 012/2020, de 14 d...
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Requerimento: 2/2020
Requer, ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de Lavatórios de Higienização em locais de Vias Públicas, implantação de totem de Proteção para álcool em gel em Prédios Públicos e Desinfec...
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Projeto de Lei - Executivo: 14/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas mais enérgicas para o devido isolamento social no município, enquanto vigente a presente PANDEMIA, e dá outras providências.
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Projeto de Lei - Executivo: 13/2020
INSTITUI o sistema de coleta seletiva dos resíduos secos e dá outras providências.
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Projeto de Lei - Legislativo: 1/2020
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, PARA A LEGISLATURA DE 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Indicação: 5/2020
Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a distribuição de cestas básicas na residência das famílias, a partir de critérios sócio-econômicos regulamentados e com ampla divulgação dos beneficiári...
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Projeto de Indicação: 4/2020
Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a prorrogação da isenção da Contribuição de Iluminação Pública por mais 60 (sessenta) dias, conforme previsão legal.
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Projeto de Lei - Executivo: 12/2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
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Ofício: 31/2020
Cumprimentando-a cordialmente, solicito a Ilustríssima Senhora Secretária, os valores da Receita Corrente Liquida referente aos últimos 4 meses, para elaboração do Relatório de Gestão Fiscal - RGF rel...
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Ofício: 30/2020
Cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência que em atendimento a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 0007/2020/PmJMCB, oriundo da Promotoria de Justiça de Mucambo-CE, que recomendava “a susp...
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Ofício: 29/2020
Cumprimentando-o cordialmente, comunico Vossa Excelência que em Sessão Ordinária virtual realizada no dia 11 de maio de 2020, de maneira a somar esforços no combate a pandemia causada pelo novo corona...
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Decreto Legislativo: 4/2020
Dispõe sobre as medidas, normas de prevenção da Pandemia de COVID-19 e a Suspensão imediata dos trabalhos do Poder Legislativo Municipal.
Matérias Legislativas
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