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Matérias Legislativas
2178 registros Última atualização: 22/05/2026 16:50-
Projeto de Lei - Executivo: 6/2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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Projeto de Indicação: 5/2021
Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tapar o grande buraco exposto no asfalto, localizado no cruzamento da Rua Domingos Mariano, com a Avenida Dracon Barreto.
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Projeto de Indicação: 5/2021
Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tapar o grande buraco exposto no asfalto, localizado no cruzamento da Rua Domingos Mariano, com a Avenida Dracon Barreto.
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Projeto de Indicação: 2/2021
Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o \Projeto de Lei que institui a política municipal de controle populacional de cães e gatos e dá outras providências.
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Projeto de Indicação: 2/2021
Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Projeto de Lei que institui a politica municipal de controle populacional de cães e gatos e dá outras providência.
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Ofício: 104/2021
Encaminhamento da Mensagem e do Projeto de Lei 006/2021, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Raimundo Rodrigues de Sousa Filho.
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Moção de Pesar: 22/2021
MOÇÃO DE PESAR - SENHOR FRANCISCO JOÃO RODRIGUES.
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Moção de Pesar: 21/2021
MOÇÃO DE PESAR - SENHOR ANTÔNIO FRANCISCO MAGALHÃES.
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Ofício: 59/2021
Encaminhamento da Indicação Nº 07/2021 aprovado para o Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria Excelentíssima Vereadora Elza Rodrigues de Sales.
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Ofício: 58/2021
Encaminhamento do Requerimento Nº 04/2021, de autoria do Excelentíssimo Vereador Francisco Orlando Alves Rodrigues.
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Ofício: 57/2021
Encaminhamento das Indicações Nº 003/2021 e Nº 004/2021 aprovado para o Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria do Excelentíssimo Vereador Francisco Orlando Alves Rodrigues.
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Projeto de Indicação: 7/2021
Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de reparos e a expansão da rede de iluminação pública na comunidade de Bom Gosto.
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Requerimento: 4/2021
Requer ao Chefe do Poder Legislativo Municipal, que oficie o Grupo Enel- Enel Distribuição Ceará, solicitando a instalação de suportes de proteção nos fios que ficam nas Ruas Domingos Mariano e Franci...
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Projeto de Indicação: 4/2021
Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de reparos emergenciais para corrigir trechos das estradas carroçáveis na comunidade rural de Sanharão.
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Projeto de Lei - Legislativo: 3/2021
Altera o Inciso I do Art. 1º da Lei Municipal Nº 215/1994, e dá outras providências.
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Projeto de Indicação: 3/2021
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma passagem molhada no sangradouro do açude do Sanharão.
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Moção de Pesar: 20/2021
MOÇÃO DE PESAR - SENHORA FRANCISCA PATRÍCIA ABREU ARAÚJO.
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Ofício: 53/2021
Encaminhamento de Projeto de Lei Nº 007/2021 aprovado, de autoria do Prefeito Municipal Raimundo Rodrigues de Sousa Filho
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Ofício: 52/2021
Encaminhamento do Oficio n° 52, que trata da resposta ao convite para participação da reestruturação do Conselho Municipal de Educação.
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Projeto de Lei - Executivo: 7/2021
Dispõe sobre a criação das escolas municipais e dá outras providências.