Cumprimentando-o cordialmente, comunico Vossa Excelência que em Sessão Ordinária virtual realizada no dia 21 de maio de 2020, foi aprovado o Requerimento nº 02/2020 que requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de lavatórios de higienização em locais de vias públicas, implantação de totem de proteção para álcool em gel em prédios públicos e desinfecção das vias públicas no centro, nos bairros e nas comunidades rurais. Requerimento de autoria do Excelentíssimo Vereador Senhor Francisco Antonio de Oliveira Junior (Júnior Brito).

Cumprimentando-o cordialmente, comunico Vossa Excelência que em Sessão Ordinária virtual realizada no dia 21 de maio de 2020, foi aprovado o Projeto de Lei nº 02/2020-DA, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das Receitas e das Despesas realizadas com o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do município de Pacujá, e dá outras providências. Foram feitas ao Executivo a Indicação 04/2020-DA que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a prorrogação da isenção da contribuição de iluminação Pública por mais 60 (sessenta) dias, conforme previsão legal e a Indicação 05/2020-DA que indica, ao chefe do Poder Executivo Municipal, a distribuição de cestas básicas na residência das famílias, a partir de critérios sócio-econômicos regulamentados e com ampla divulgação dos beneficiários. Todos de autoria do Excelentíssimo Vereador Senhor Dalton Lopes Alves.

Cumprimentando-o cordialmente, comunico Vossa Excelência que em Sessão Ordinária virtual realizada no dia 21 de maio de 2020, foram aprovados os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 012/2020, de 14 de maio de 2020, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências, Projeto de Lei nº 013/2020, de 20 de maio de 2020, que institui o sistema de coleta seletiva dos resíduos secos e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 014/2020, de 20 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas mais energéticas para o devido isolamento social no município, enquanto vigente a presente PANDEMIA, e dá outras providencias. Projeto de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Alex Henrique Alves De Melo.

Requer, ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de Lavatórios de Higienização em locais de Vias Públicas, implantação de totem de Proteção para álcool em gel em Prédios Públicos e Desinfecção das Vias Públicas no Centro, nos Bairros e nas Comunidades Rurais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas mais enérgicas para o devido isolamento social no município, enquanto vigente a presente PANDEMIA, e dá outras providências.

INSTITUI o sistema de coleta seletiva dos resíduos secos e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, PARA A LEGISLATURA DE 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a distribuição de cestas básicas na residência das famílias, a partir de critérios sócio-econômicos regulamentados e com ampla divulgação dos beneficiários.

Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a prorrogação da isenção da Contribuição de Iluminação Pública por mais 60 (sessenta) dias, conforme previsão legal.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.

Cumprimentando-a cordialmente, solicito a Ilustríssima Senhora Secretária, os valores da Receita Corrente Liquida referente aos últimos 4 meses, para elaboração do Relatório de Gestão Fiscal - RGF relativo ao 1º Quadrimestre do relatório do exercício financeiro de 2020, em conformidade com a determinação legal da LC 101/2000, nos modelos instituídos pela Secretaria do Tesouro Nacionais – STN, e no formato da Instrução normativa 02/2008 do extinto Tribunal de Contas dos Municípios.

Cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência que em atendimento a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 0007/2020/PmJMCB, oriundo da Promotoria de Justiça de Mucambo-CE, que recomendava “a suspensão imediata” de qualquer atividade presencial no recinto da Câmara, estamos encaminhando anexado o Decreto Legislativo nº 004/2020, que dispõe sobre as medidas, normas de prevenção da pandemia de COVID – 19 e a suspensão imediata dos trabalhos do Poder Legislativo Municipal. Salientamos que as Sessões Ordinárias agendadas para o 1º Semestre de 2020, continuam sendo executadas de forma virtual, nos mesmos dias e no mesmo horário já informado no calendário das Sessões enviado anteriormente.

Cumprimentando-o cordialmente, comunico Vossa Excelência que em Sessão Ordinária virtual realizada no dia 11 de maio de 2020, de maneira a somar esforços no combate a pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2020, que dispõe sobre a aprovação ao Decreto Municipal nº 015/2020, que decreta estado de calamidade pública no município de Pacujá e dá outras providências. Projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara municipal de Pacujá-CE.

Dispõe sobre as medidas, normas de prevenção da Pandemia de COVID-19 e a Suspensão imediata dos trabalhos do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a Aprovação ao Decreto Municipal Nº 015/2020, que decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Pacujá e dá outras providências.

Cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência que em resposta a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 0007/2020/PmJMCB, oriundo da Promotoria de Justiça de Mucambo-CE, que recomendava “a suspensão imediata” de qualquer atividade presencial no recinto da Câmara, acatamos de maneira absoluta a referida recomendação. Cumpre-nos informar que de forma célere foi baixada a Portaria nº 007/2020, de 05 de maio de 2020, que suspendeu imediatamente as atividades presenciais no recinto da Câmara, e de maneira a tornar ainda mais taxativa as medidas tomadas para atender a recomendação da promotoria, foi aprovado na Sessão Ordinária virtual realizada no dia 07 de maio de 2020, o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2020, que dispõe sobre as medidas, normas de prevenção da pandemia de COVID – 19 e a suspensão imediata dos trabalhos do Poder Legislativo municipal. A Portaria Legislativa 007/2020 e o Decreto Legislativo nº 004/2020 seguem anexados. Vale salientar, que medidas nesse sentido já haviam sido realizadas, como é o caso do que ficou determinado pela Portaria nº 006/2020, de 24 de março de 2020 e teve sua validade até a data do dia 03 de abril de 2020. Após essa data foi realizada o escalonamento de trabalho, de maneira a diminuir a aglomeração de pessoas, bem como, era cumprido todas as determinações da OMS e ao que era determinado pelos Decretos Estaduais e Municipais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das Receitas e das Despesas realizadas com o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Pacujá, e dá outras providências.

Informando a doação de seu salário como Vereador Municipal de Pacujá para a Prefeitura Municipal de Pacujá, com o intuito de ajudar a população no combate ao COVID-19.

MOÇÃO DE PESAR - SENHORA JULIA ALVES DE BRITO (VOVÓ IAIÁ)

MOÇÃO DE PESAR - SENHORA RITA MARIA LOPES DE ARAÚJO