Cumprimentando-os cordialmente, informamos que em atendimento ao ofício nº 040/2020/PMP/GABIM do Prefeito Municipal Alex Henrique Alves de Melo, no qual requer ao Legislativo Municipal uma Sessão Extraordinária, com o intuito de apreciar e votar o Projeto de Lei 08/2020 de 25 de março de 2020, que dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pelo prazo de 60(sessenta) dias no município de Pacujá e dá outras providências.
Requerer de Vossa Excelência, se digne CONVOCAR esse Legislativo Municipal para uma Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei nº 08/2020 acompanhado de mensagens justificativas.
Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias no Município de Pacujá e dá outras providências.
Cumprimentando-o cordialmente, que em resposta ao ofício 218/2020 – TCU/SEC - CE de 28 de fevereiro de 2020, encaminhamos em anexo a planilha com os dados solicitados no referido ofício.
COMUNICAÇÃO DE APROVAÇÃO DE CONTAS
EMENTA: Dispõe sobre a aprovação das contas governo da Prefeitura do Município de Pacujá, Estado do Ceará, referente ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade da Sra. Maria Lucivane de Souza.
EMENTA: Dispõe sobre a aprovação das contas governo da Prefeitura do Município de Pacujá, Estado do Ceará, referente ao exercício financeiro de 2012, de responsabilidade da Sra. Maria Lucivane de Souza.
Indicação nº 01/2020-DA encaminhada ao Executivo.
SOLICITAÇÃO DE ESPAÇO.
Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o envio à Câmara de Vereadores do Plano Municipal de Saneamento Básico, já elaborado pelos órgãos especializados.
Cumprimentando-o cordialmente, venho, na qualidade de representante do Poder Legislativo de Pacujá-CE, solicitar a colaboração da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, através do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará – INESP, com o objetivo de que sejam impressos os livretos constando a nova Lei Orgânica do Município, recentemente revisada.
Cumprimentando-o cordialmente, comunico Vossa Excelência que em Sessão Ordinária realizada no dia 27 de Fevereiro de 2020, foram aprovados os Projetos de Lei nº 06/2020 que, autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Seguridade Social, com vigência para o exercício de 2020, na forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 07/2020 que, dispõe sobre denominação da Quadra Coberta da Escola Municipal de Ensino Fundamental São João Batista, de QUADRA DE ESPORTES FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA (NENÉM) e dá outras providências. Todos de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Alex Henrique Alves De Melo.
Dispõe sobre denominação da quadra coberta da Escola Municipal de Ensino fundamental São João Batista, de QUADRA DE ESPORTES FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA (NENÉM), e dá outras providências.
Solicita, ao Poder Legislativo Municipal, a criação de comissão especial nessa casa, com duração de 01 (um) ano, objetivando atualizar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacujá.
Autoriza a abertura de Credito Especial ao orçamento da Seguridade Social, com vigência para o exercício 2020, na forma que indica e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2017, Art. 2º - O Prefeito, ou seu representante por ele designado, comparecerá anualmente a 2ª (segunda) Sessão Ordinária do Primeiro Semestre Legislativo, para fins de atendimento ao disposto no Art. 1º deste Decreto Legislativo.
Solicitação de Espaço.
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