|
Emenda
N 01/2026
|
EMENDA N° 01/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026 DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES.
|
09/03/2026
|
|
|
Parecer
N 13/2026
|
PARECER Nº 13/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
|
05/03/2026
|
|
|
Parecer
N 12/2026
|
PARECER Nº 12/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
|
05/03/2026
|
|
|
Parecer
N 11/2026
|
PARECER Nº 11/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
|
05/03/2026
|
|
|
Parecer
N 10/2026
|
PARECER Nº 10/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
|
05/03/2026
|
|
|
Parecer
N 09/2026
|
PARECER Nº 09/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
|
05/03/2026
|
|
|
Parecer
N 08/2026
|
PARECER Nº 08/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
|
05/03/2026
|
|
|
Parecer
N 07/2026
|
PARECER Nº 07/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
|
05/03/2026
|
|
|
Parecer
N 06/2026
|
PARECER Nº 06/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
|
23/02/2026
|
|
|
Parecer
N 05/2026
|
PARECER Nº 05/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
|
12/02/2026
|
|
|
Parecer
N 04/2026
|
PARECER Nº 04/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
|
12/02/2026
|
|
|
Parecer
N 03/2026
|
PARECER Nº 03/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
|
12/02/2026
|
|
|
Parecer
N 02/2026
|
PARECER Nº 02/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
|
12/02/2026
|
|
|
Parecer
N 01/2026
|
PARECER Nº 01/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
|
12/02/2026
|
|
|
Parecer
N 60/2025
|
PARECER N° 60/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
|
25/11/2025
|
|
|
Parecer
N 59/2025
|
PARECER N° 59/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
|
25/11/2025
|
|
|
Parecer
N 58/2025
|
PARECER N° 58/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
|
25/11/2025
|
|
|
Parecer
N 57/2025
|
PARECER N° 57/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
|
25/11/2025
|
|
|
Parecer
N 56/2025
|
PARECER N° 56/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
|
25/11/2025
|
|
|
Parecer
N 55/2025
|
PARECER N° 55/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
|
11/11/2025
|
|
|
Parecer
N 52/2025
|
PARECER N° 52/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
|
11/11/2025
|
|
|
Parecer
N 54/2025
|
PARECER N° 54/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
|
11/11/2025
|
|
|
Parecer
N 53/2025
|
PARECER N° 53/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
|
11/11/2025
|
|
|
Parecer
N 50/2025
|
PARECER N° 50/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
|
28/10/2025
|
|
|
Parecer
N 49/2025
|
PARECER N° 49/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
|
28/10/2025
|
|
|
Parecer
N 51/2025
|
PARECER N° 51/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
|
28/10/2025
|
|
|
Parecer
N 01/2025
|
PARECER COLETIVO N° 01/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
|
14/10/2025
|
|
|
Parecer
N 48/2025
|
PARECER Nº 48/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
|
13/10/2025
|
|
|
Parecer
N 47/2025
|
PARECER Nº 47/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
|
13/10/2025
|
|
|
Parecer
N 46/2025
|
PARECER Nº 46/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
|
13/10/2025
|
|
|
Parecer
N 45/2025
|
PARECER Nº 45/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
|
13/10/2025
|
|
|
Parecer
N 44/2025
|
PARECER Nº 44/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
|
13/10/2025
|
|
|
Parecer
N 42/2025
|
PARECER Nº 42/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
|
07/10/2025
|
|
|
Parecer
N 43/2025
|
PARECER Nº 43/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
|
07/10/2025
|
|
|
Parecer
N 41/2025
|
PARECER Nº 41/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
|
18/09/2025
|
|
|
Parecer
N 40/2025
|
PARECER Nº 40/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
|
18/09/2025
|
|
|
Parecer
N 39/2025
|
PARECER Nº 39/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
|
18/09/2025
|
|
|
Parecer
N 38/2025
|
PARECER Nº 38/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
|
18/09/2025
|
|
|
Parecer
N 37/2025
|
PARECER Nº 37/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
|
18/09/2025
|
|
|
Parecer
N 36/2025
|
PARECER Nº 36/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
|
18/09/2025
|
|
|
Parecer
N 35/2025
|
PARECER Nº 35/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
|
18/09/2025
|
|
|
Parecer
N 34/2025
|
PARECER Nº 34/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
|
09/07/2025
|
|
|
Parecer
N 33/2025
|
PARECER Nº 33/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
|
09/07/2025
|
|
|
Parecer
N 32/2025
|
PARECER Nº 32/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
|
09/07/2025
|
|
|
Parecer
N 29/2025
|
PARECER Nº 29/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 28 DE MAIO DE 2025.
|
09/07/2025
|
|
|
Parecer
N 23/2025
|
PARECER Nº 23/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
|
09/07/2025
|
|
|
Parecer
N 21/2025
|
PARECER Nº 21/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
|
09/07/2025
|
|
|
Parecer
N 20/2025
|
PARECER Nº 20/2025, DA COMISSÃO DEJUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
|
09/07/2025
|
|
|
Parecer
N 19/2025
|
PARECER Nº 19/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
|
09/07/2025
|
|
|
Parecer
N 18/2025
|
PARECER Nº 18/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
|
09/07/2025
|
|
|
Parecer
N 17/2025
|
PARECER Nº 17/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
|
09/07/2025
|
|
